Habitação | Ajustamento de taxa sobre prédios arrendados em estudo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) está a estudar a hipótese de ajustamento da taxa que incide sobre casas arrendadas a fim de reduzir a diferença em relação à taxação dos prédios não arrendados. O objectivo da medida será incentivar o aumento do número de fracções disponíveis no mercado de arrendamento.

Segundo a resposta do Executivo à interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, o director da DSF, Iong Kong Leong, entende que muitas fracções residenciais devolutas no território são segundas aquisições. Como tal, o dirigente é da opinião que a lei que regula o arrendamento carece de revisão de forma a diminuir o número de apartamentos vazios, que são segunda aquisição.

Iong Kong Leong garante ainda que vai prestar atenção às tendências do mercado de arrendamento para ponderar, em momento oportuno, as respostas adequadas por parte do Executivo para fomentar o desenvolvimento contínuo e saudável do sector imobiliário.

Relativamente aos apartamentos de primeira aquisição que ainda assim permanecem vazios, a DSF afirma que vai estar atenta às consequências da imposição de taxas a este tipo de habitações impostas pelo Governo de Hong Kong, nomeadamente quanto à influência da medida nos preços e no volume de fracções disponíveis. Os serviços de finanças esperam, portanto, pelos resultados das políticas de habitação implementadas pelo Executivo da região vizinha para chegar a uma decisão se vale a pena avançar com uma política de habitação semelhante em Macau.

No que toca à hipótese de regulamentar o número de fracções à venda em edifícios que ainda estão em construção, o director da DSF referiu que o Executivo vai rever o regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção, que foi aprovado em 2013.