Hoje Macau Manchete SociedadeFinanças | Receita pública até Novembro ultrapassou total de 2023 De acordo com os números dos Serviços de Finanças, as receitas de quase 101 mil milhões de patacas representam um crescimento de 14,6 por cento face ao período homólogo O Governo arrecadou quase 101 mil milhões de patacas em receitas públicas nos primeiros 11 onze meses, mais do que em todo o ano de 2023, uma média superior a 10 mil milhões por mês. De acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças, as receitas subiram entre Janeiro e Novembro 14,6 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado. Macau fechou 2023 com receitas de quase 95 mil milhões de patacas, graças a transferências de 10,5 mil milhões de patacas vindas da reserva financeira. Desde 2020 que o território só conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, devido a transferências da reserva financeira. O orçamento da cidade para 2024 prevê o regresso aos excedentes nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à pandemia de covid-19. A receita corrente de Macau, que não inclui as transferências, aumentou 29,4 por cento nos primeiros 11 meses de 2024, em termos anuais, para 100,5 mil milhões de patacas. Deste valor, o Governo arrecadou 81 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, mais 37,2 por cento do que no mesmo período do ano passado. De acordo com o mais recente relatório da execução orçamental, divulgado na quarta-feira, Macau já recolheu mais em taxação aos casinos do que em 2023, ano que fechou com um total de 65,3 mil milhões de patacas. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sob as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Dentro do esperado Nos primeiros 11 meses de 2024, Macau recolheu 98,5 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento, que é de 102 mil milhões de patacas. No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 11,3 por cento para 83,8 mil milhões de patacas, embora o investimento em infra-estruturas tenha caído 1,7 por cento para 15,1 mil milhões de patacas. Pelo contrário, a despesa corrente subiu 13,6 por cento para 68 mil milhões de patacas, devido ao aumento de 17,2 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,4 por cento nas despesas com funcionários públicos. Entre Janeiro e Novembro, a cidade teve um excedente de 17,1 mil milhões de patacas nas contas públicas, mais 34,4 por cento do que no mesmo período de 2023.
Hoje Macau Manchete PolíticaDSF | Receitas públicas sobem mais de um terço A receita corrente de Macau aumentou, em termos anuais, 34,9 por cento nos primeiros dez meses de 2024 graças à recuperação dos impostos sobre o jogo, com o Governo a aumentar a despesa pública em 10,5 por cento Nos primeiros dez meses deste ano, a receita corrente cresceu mais de um terço, 34,9 por cento, em relação ao mesmo período do ano passado e a despesa pública seguiu a mesma tendência, com um aumento de 10,5 por cento. A receita corrente entre Janeiro e Outubro foi de 89 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2020, no início da pandemia da covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças (DSF). Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou 73 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o mais recente relatório da execução orçamental. Macau já recolheu mais em taxação aos casinos do que em 2023, ano que fechou com um total de 65,3 mil milhões de patacas. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sob as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Nos primeiros dez meses de 2024, Macau recolheu 87,2 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento da RAEM que é de 102 mil milhões de patacas. Regresso ao excedente No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades. Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 10,5 por cento para 75,7 mil milhões de patacas, embora o investimento em infra-estruturas tenha caído 7,4 por cento para 13,2 mil milhões de patacas. Pelo contrário, a despesa corrente subiu 14,1 por cento para 61,7 mil milhões de patacas, devido a um aumento de 18,3 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,5 por cento nas despesas com funcionários públicos. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso do excedente nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à covid-19. Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, devido a transferências da reserva financeira, que em 2023 atingiram 10,5 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Outubro, a RAEM registou um excedente de 13,8 mil milhões de patacas nas contas públicas, quase o dobro do registado no mesmo período de 2023.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSF | Desmentido investimento de 40 mil milhões em empresa de Jason Ho Na semana passada voltou a circular o rumor que a empresa do filho de Ho Iat Seng teria recebido do Governo um investimento avultado para desenvolver plataformas no metaverso. As finanças vieram a público negar a informação A Direcção de Serviços de Finanças (DSF) negou o investimento de 40 mil milhões de patacas na empresa do filho de Ho Iat Seng, sem nunca referir a empresa ou o nome do filho do Chefe do Executivo. O desmentido foi feito na sexta-feira, através de uma resposta enviada ao Canal Chinês da Rádio Macau. “Em resposta às perguntas dos média, a Direcção de Serviços de Finanças declara que o Governo da RAEM nunca realizou o chamado investimento público de 40 mil milhões de patacas no metaverso”, pode ler-se na resposta. A DSF defende ainda que este tipo de despesa, a ser realizado pelo Governo, teria de constar no orçamento da RAEM, o que não acontece. “Todos os orçamentos e despesas têm de cumprir rigorosamente as leis do orçamento e estão sujeitas à supervisão da Assembleia Legislativa”, foi acrescentado. O rumor sobre a realização de um investimento de 40 mil milhões de patacas na empresa de Jason Ho Kin Tong para investir num projecto de metaverso não é novo, e terá começado a circular em 2022. Em plena pandemia, o conceito de metaverso entrou no discurso político do Governo e deputados, a reboque das alterações na empresa proprietária da rede social Facebook, que em Fevereiro desse ano adoptou a denominação Meta. No entanto, o rumor voltou a ganhar predominância online na semana passada, com as notícias da não recandidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo, e também da saída de Jason Ho Kin Tong do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). Nas caixas de comentários de diferentes jornais, inclusive nos meios mais próximos do Governo, e ainda nos grupos de Facebook mais populares do território eram vários os utilizadores que ligavam as saídas ao facto de os dois terem ficado satisfeitos com o “investimento” de 40 mil milhões de patacas. Origem do número Segundo o jornal Cheng Pou, o rumor terá começado com as declarações de Ho Iat Seng, quando em Agosto de 2022, se deslocou à AL e mencionou terem sido feitos investimentos estatais por parte das autoridades do Interior na Ilha da Montanha. Os investimentos de 40 mil milhões teriam sido feitos em áreas como saúde ou novas tecnologias, como a produção em grande escala de semicondutores. Também nessa ocasião, Ho terá mencionado que havia projectos de metaverso a serem desenvolvidos em Hengqin, tendo o Chefe do Executivo expressado o desejo que os jovens de Macau pudessem “participar no desenvolvimento do país, através do metaverso”. O Cheng Pou indica igualmente que a partir dessa ocasião começam a circular rumores de um investimento de 40 mil milhões de patacas da RAEM em Hengqin, que no início não surgem ligados à empresa do filho do Chefe do Executivo. Todavia, em Setembro do ano passado, a ligação com a empresa do filho de Ho Iat Seng começou a ser feita.
Hoje Macau SociedadeImpostos directos sobre o jogo cresceram 0,3 por cento [dropcap]M[/dropcap]acau arrecadou 85,6 mil milhões de patacas em receitas provenientes dos impostos directos sobre o jogo nos primeiros nove meses do ano. De acordo com os dados divulgados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), este resultado representa um aumento de cerca de 0,3 por cento em relação ao período homólogo. Em relação às receitas totais, a Administração de Macau obteve, até ao final de Setembro, 100,2 mil milhões de patacas. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – representaram, nos primeiros nove meses do ano, mais de 85 por cento das receitas totais. Do valor que o Governo previa arrecadar até ao final do ano em impostos sobre o jogo, as autoridades já garantiram uma taxa de execução de 87,2 por cento. Já na rubrica da despesa verificou-se um aumento de 3,6 mil milhões de patacas em relação ao mesmo período de 2018, sendo agora de 57,1 mil milhões de patacas. As contas públicas tiveram, até Setembro, um saldo positivo de 43,1 mil milhões de patacas. Em 2018, Macau arrecadou 106,7 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo, um aumento de 13,6 por cento face ao valor obtido no ano anterior. Segundo a DSF, este valor representou 79,6 por cento da totalidade das receitas públicas de Macau.
Victor Ng PolíticaHabitação | Ajustamento de taxa sobre prédios arrendados em estudo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) está a estudar a hipótese de ajustamento da taxa que incide sobre casas arrendadas a fim de reduzir a diferença em relação à taxação dos prédios não arrendados. O objectivo da medida será incentivar o aumento do número de fracções disponíveis no mercado de arrendamento. Segundo a resposta do Executivo à interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, o director da DSF, Iong Kong Leong, entende que muitas fracções residenciais devolutas no território são segundas aquisições. Como tal, o dirigente é da opinião que a lei que regula o arrendamento carece de revisão de forma a diminuir o número de apartamentos vazios, que são segunda aquisição. Iong Kong Leong garante ainda que vai prestar atenção às tendências do mercado de arrendamento para ponderar, em momento oportuno, as respostas adequadas por parte do Executivo para fomentar o desenvolvimento contínuo e saudável do sector imobiliário. Relativamente aos apartamentos de primeira aquisição que ainda assim permanecem vazios, a DSF afirma que vai estar atenta às consequências da imposição de taxas a este tipo de habitações impostas pelo Governo de Hong Kong, nomeadamente quanto à influência da medida nos preços e no volume de fracções disponíveis. Os serviços de finanças esperam, portanto, pelos resultados das políticas de habitação implementadas pelo Executivo da região vizinha para chegar a uma decisão se vale a pena avançar com uma política de habitação semelhante em Macau. No que toca à hipótese de regulamentar o número de fracções à venda em edifícios que ainda estão em construção, o director da DSF referiu que o Executivo vai rever o regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção, que foi aprovado em 2013.
Sofia Margarida Mota PolíticaTributação a casas devolutas vai ser estudada [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo vai fazer um estudo pormenorizado sobre a criação de um imposto sobre prédios abandonados que se encontrem vazios. A informação foi deixada pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. “No que toca ao estudo sobre a criação e a cobrança do imposto sobre prédios devolutos (…) o Governo da RAEM precisa de, em primeiro lugar, fazer um estudo mais pormenorizado”, refere o documento oficial do Executivo. O problema nesta matéria, considera a DSF, tem que ver com as questões que o assunto levanta e o desentendimento entre as opiniões dos residentes. “Dado que a sua execução implica vários problemas técnicos, têm existido na sociedade opiniões divergentes”, refere a resposta do Governo. Apesar de admitir a necessidade em tratar da tributação de prédios desocupados, o Executivo não tem ainda qualquer data apontada para começar a trabalhar nesse sentido. “Não foi fixado um calendário para os estudos do imposto sobre prédios devolutos”, lê-se. Lam Lon Wai, à semelhança de outros deputados, tinha pedido ao Governo medidas no sentido de tributar os edifícios vazios do território. Na mesma interpelação, o deputado queixava-se da falta de informação relativamente à alteração ao regulamento da contribuição predial. Em resposta, o Executivo apenas avança que vai ter mais informações disponíveis na internet. “A DSF vai publicar brevemente diversos cenários e as respectivas disposições sobre a cobrança do imposto respeitante à aquisição de bem imóvel na página electrónica da DSF, através da forma de perguntas e respostas frequentes para facilitar, a todo o tempo, a consulta pelos contribuintes”.
