Impostos directos sobre o jogo cresceram 0,3 por cento

Macau arrecadou 85,6 mil milhões de patacas em receitas provenientes dos impostos directos sobre o jogo nos primeiros nove meses do ano. De acordo com os dados divulgados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), este resultado representa um aumento de cerca de 0,3 por cento em relação ao período homólogo.

Em relação às receitas totais, a Administração de Macau obteve, até ao final de Setembro, 100,2 mil milhões de patacas. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – representaram, nos primeiros nove meses do ano, mais de 85 por cento das receitas totais.

Do valor que o Governo previa arrecadar até ao final do ano em impostos sobre o jogo, as autoridades já garantiram uma taxa de execução de 87,2 por cento.

Já na rubrica da despesa verificou-se um aumento de 3,6 mil milhões de patacas em relação ao mesmo período de 2018, sendo agora de 57,1 mil milhões de patacas.

As contas públicas tiveram, até Setembro, um saldo positivo de 43,1 mil milhões de patacas.
Em 2018, Macau arrecadou 106,7 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo, um aumento de 13,6 por cento face ao valor obtido no ano anterior. Segundo a DSF, este valor representou 79,6 por cento da totalidade das receitas públicas de Macau.

21 Out 2019

Habitação | Ajustamento de taxa sobre prédios arrendados em estudo

A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) está a estudar a hipótese de ajustamento da taxa que incide sobre casas arrendadas a fim de reduzir a diferença em relação à taxação dos prédios não arrendados. O objectivo da medida será incentivar o aumento do número de fracções disponíveis no mercado de arrendamento.

Segundo a resposta do Executivo à interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, o director da DSF, Iong Kong Leong, entende que muitas fracções residenciais devolutas no território são segundas aquisições. Como tal, o dirigente é da opinião que a lei que regula o arrendamento carece de revisão de forma a diminuir o número de apartamentos vazios, que são segunda aquisição.

Iong Kong Leong garante ainda que vai prestar atenção às tendências do mercado de arrendamento para ponderar, em momento oportuno, as respostas adequadas por parte do Executivo para fomentar o desenvolvimento contínuo e saudável do sector imobiliário.

Relativamente aos apartamentos de primeira aquisição que ainda assim permanecem vazios, a DSF afirma que vai estar atenta às consequências da imposição de taxas a este tipo de habitações impostas pelo Governo de Hong Kong, nomeadamente quanto à influência da medida nos preços e no volume de fracções disponíveis. Os serviços de finanças esperam, portanto, pelos resultados das políticas de habitação implementadas pelo Executivo da região vizinha para chegar a uma decisão se vale a pena avançar com uma política de habitação semelhante em Macau.

No que toca à hipótese de regulamentar o número de fracções à venda em edifícios que ainda estão em construção, o director da DSF referiu que o Executivo vai rever o regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção, que foi aprovado em 2013.

12 Out 2018

Tributação a casas devolutas vai ser estudada

O Governo vai fazer um estudo pormenorizado sobre a criação de um imposto sobre prédios abandonados que se encontrem vazios. A informação foi deixada pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. “No que toca ao estudo sobre a criação e a cobrança do imposto sobre prédios devolutos (…) o Governo da RAEM precisa de, em primeiro lugar, fazer um estudo mais pormenorizado”, refere o documento oficial do Executivo.

O problema nesta matéria, considera a DSF, tem que ver com as questões que o assunto levanta e o desentendimento entre as opiniões dos residentes. “Dado que a sua execução implica vários problemas técnicos, têm existido na sociedade opiniões divergentes”, refere a resposta do Governo.

Apesar de admitir a necessidade em tratar da tributação de prédios desocupados, o Executivo não tem ainda qualquer data apontada para começar a trabalhar nesse sentido. “Não foi fixado um calendário para os estudos do imposto sobre prédios devolutos”, lê-se.

Lam Lon Wai, à semelhança de outros deputados, tinha pedido ao Governo medidas no sentido de tributar os edifícios vazios do território.

Na mesma interpelação, o deputado queixava-se da falta de informação relativamente à alteração ao regulamento da contribuição predial. Em resposta, o Executivo apenas avança que vai ter mais informações disponíveis na internet. “A DSF vai publicar brevemente diversos cenários e as respectivas disposições sobre a cobrança do imposto respeitante à aquisição de bem imóvel na página electrónica da DSF, através da forma de perguntas e respostas frequentes para facilitar, a todo o tempo, a consulta pelos contribuintes”.

19 Abr 2018