Jockey Club| Deputados aguardam informações concretas do Governo sobre plano de investimento

Os deputados continuam à espera que o Governo faculte informações detalhadas sobre a concretização do plano de investimento anunciado pela Companhia de Corridas de Cavalos que serviu de fundamento para a prorrogação do contrato de concessão por 24 anos e meio

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) persistem “grandes dúvidas” sobre os fundamentos que levaram à prorrogação do contrato de concessão da exploração do exclusivo de corridas de cavalos, ainda por cima por tão “longo período”. Os deputados pediram ao Governo esclarecimentos pormenorizados sobre o plano de investimento de 1,5 mil milhões de patacas, como o calendário de execução das novas valências, mas continuam sem resposta, levantando a possibilidade de nem mesmo o próprio Executivo saber, apesar de ter esse dever.

“De acordo com o presente contrato [com a Companhia de Corridas de Cavalos] não há coisas concretas sobretudo calendarização para concretização dos investimentos. Até hoje ainda temos dúvidas”, afirmou ontem a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL, Ella Lei, indicando que o Executivo não facultou as informações solicitadas. “Se calhar, nem o Governo dispõe desses documentos”, sustentou, após a assinatura do relatório sobre o tema, referindo-se também às plantas e à localização das novas instalações.

“Porque é que até agora o Governo ainda não conseguiu esclarecer a sociedade e falar com pormenores sobre o que envolve o plano de investimento?”, insistiu a deputada, lamentando que não haja informações sobre quando vão ser concretizados esses investimentos.

À luz do plano, o Jockey Club planeia construir uma escola de equitação, um parque hípico temático, um museu da história das corridas de cavalos, um hotel, instalações recreativas e desportivas públicos e centros comerciais. “São precisas informações concretas. Não é só dizer que vai construir” para depois, volvidos 10 ou 20 anos, se verificar que muito não foi feito, afirmou Ella Lei, ao salientar que não é líquido que o capital a injectar venha a ser investido.

Razoável ou justo?

Além da “preocupação” relativamente à fiscalização do Governo da execução do plano de investimentos do Jockey Club, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL continua a colocar em xeque a prorrogação do contrato de concessão de exploração do exclusivo de corridas de cavalos até Agosto de 2042, defendendo também que o Governo “devia ter ouvido a população”.

“Será que é razoável/justo? Mesmo em termos legais é adequado? Nós temos grandes dúvidas se o fundamento do Governo para aceitar um prazo tão longo é razoável”, afirmou Ella Lei. Isto porque, juridicamente, o prazo da prorrogação deve ser mais curto do que o de uma da nova concessão ou da sua renovação e o prazo original foi de 17 anos.

O facto de o Executivo ter prorrogado a concessão antes de o Jockey Club ter saldado as dívidas também voltou a ser posto em causa. “Se os cidadãos em geral não pagarem os seus impostos no prazo, o tratamento dado pelo Governo é totalmente diferente”, sublinha o mesmo relatório.

“Mesmo existindo os vários problemas referidos, o Governo ainda autorizou o prolongamento do contrato do Jockey Club por 24 anos e seis meses, o que provocou, inevitavelmente, fortes críticas da sociedade”, sustentam os deputados. Os tribunos defenderam ainda que, face às “implicações de relevante importância para o interesse público”, há uma série de questões que o Governo deve esclarecer e justificar publicamente, incluindo “as vantagens que a decisão em causa pode trazer para o Governo e para o interesse público”.

Às escuras sobre o hospital

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas também terminou o relatório sobre a situação das obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “A generalidade dos membros da Comissão entende que o actual andamento da execução das obras não é satisfatório, pelo que se mostraram particularmente preocupados quer com a data de conclusão e de entrada em funcionamento, quer ainda com a despesa global de todo o projecto”, tendo solicitado ao Governo “dados indicativos”, diz o documento. “A população acha que há falta de transparência”, por o Governo não conseguir revelar nem o orçamento nem o calendário de obras públicas de grande envergadura, como o futuro segundo hospital público ou o metro ligeiro, apontou.

Por dissipar estão também as “preocupações” dos deputados sobre o regime das concessões de obras públicas, cujo respectivo relatório também foi apresentado ontem. “Há falta de mecanismos de fiscalização”, afirmou a presidente da Comissão de Acompanhamento, indicando que foram pedidas “melhorias” ao Governo.

DICJ diz que recebeu plano detalhado do Jockey Club

O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos afirmou ontem que recebeu informações detalhadas sobre o futuro plano de investimento do Macau Jockey Club, incluindo projectos, valores e prazos. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Paulo Martins Chan disse que, desde Junho, tem comunicado com o Macau Jockey Club e que foram apresentados vários relatórios. O director da DICJ indicou que os conteúdos do plano, que é faseado, vão ser submetidos à Assembleia Legislativa em tempo oportuno, considerando-os, em termos gerais, aceitáveis. Embora ressalvando que têm de ser estudados em pormenor, o mesmo responsável mostrou-se confiante de que vai haver resultados a curto prazo.