Jogo | DICJ admite divergências sobre sigilo

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]os últimos anos foram pelo menos três os casos em que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos perdeu nos tribunais, depois de ter negado o acesso a informação pública a advogados ou representantes de empresas locais. Ontem, Paulo Martins Chan, director da DICJ, admitiu que têm havido diferentes interpretações sobre as informações que estão sob sigilo, mas que a DICJ vai seguir as decisões dos tribunais. “Penso que é uma questão de interpretação da lei, mas respeitamos as decisões dos tribunais, portanto, posteriormente [nesses casos] foram fornecidas as informações. A entrega das informações no futuro vai depender de se entendemos que há sigilo, porque a própria lei tem excepções”, afirmou. Desde que chegou à DICJ, em 2015, Paulo Martins Chan impôs uma maior restrição no acesso à informação, uma postura bastante diferente do antecessor Manuel das Neves. “Se forem situações de sigilo temos o direito a não fornecer informação. É na interpretação desse conceito legal que há uma certa divergência. Mas reiteramos que respeitamos as decisões judiciais”, frisou