Ajuda Externa Chinesa – (Breve) História e Desmistificação

[dropcap style=’circle’] F[/dropcap] oi este mês aprovada a criação da Agência para a Cooperação e Desenvolvimento Internacional pelo Congresso Nacional Popular da República Popular da China (RPC). Esta agência governamental, directamente sob a égide do Conselho de Estado, passará a concentrar funções previamente sob a responsabilidade do Ministério do Comércio e do Ministério de Negócios Estrangeiros – um passo óbvio, tendo em conta o aumento progressivo da ajuda externa chinesa. Nesta circunstância, e tendo como pano de fundo a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e as relações comerciais entre a China e os Países de Língua Oficial Portuguesa, interessa aqui fazer uma síntese histórica da ajuda externa chinesa, contextualizando-a na realidade actual.

A ajuda externa chinesa conheceu diferentes etapas ao longo da sua história. Neste texto consideram-se três. Uma primeira fase, com início em meados da década de 50 e que se extendeu até ao final da década de 70, uma segunda que durou até 1995, e a fase actual. Estas etapas não foram propriamente homogéneas, mas caracterizaram-se por um processo gradual de evolução com diferentes filosofias subjacentes às mesmas.

Até finais da década de 70, a ajuda externa chinesa caracterizou-se por ter uma forte conotação ideológica, sendo no entanto também necessário encará-la à luz do contexto político da altura, nomeadamente a “batalha” diplomática entre a RPC e Taiwan, a Guerra Fria, e a ruptura Sino-Soviética. Num mundo bipolar, e em virtude do clima de hostilidade entre a RPC e os dois antagonistas (no caso dos Estados Unidos da América até ao início da década de 70, e com a ex-URSS a partir de finais da década de 50), a afirmação internacional da RPC impunha a definição de uma área de influência alargada, assente na visão do Partido Comunista Chinês (PCC) como uma referência alternativa à ortodoxia soviética. Esse esforço culminou, em 1971,na Resolução nº 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o reconhecimento da RPC, apoiada por vários países recipientes de ajuda externa Chinesa.

“Esforço” é a palavra apropriada para descrever esta acção da RPC, na medida em que a ajuda externa que a China providenciava tinha uma dimensão desproporcional à situação económica que vivia. Em 1980 a RPC figurava entre os 20 países mais pobres do mundo, enquanto que entre 1971 e 1975 a ajuda externa chinesa correspondeu a 5.88% do seu PIB.

Até então, a ajuda externa era concedida sem especiais condições com vários projectos a serem financiados sem uma avaliação criteriosa. Por outro lado, as infraestruturas que eram construídas através desses projectos caíam posteriormente em desuso devido à falta ou deficiente manutenção, e, em geral, por uma má gestão das mesmas. Se a princípio a ideia era a de que a RPC apoiava esses países com fundos e meios técnicos para entregar os projectos quando finalizados, a realidade exigiu que os técnicos chineses voltassem aos países recipientes para recuperar e gerir as infraestruturas.

Foi uma situação considerada insustentável pela liderança de Deng Xiaoping e que exigia mudanças profundas. A segunda fase da história da ajuda externa Chinesa tem, assim, início em finais da década de 70, numa altura em que a RPC iniciava o seu processo de abertura e de modernização, processo com o qual o modelo anterior de ajuda externa era incompatível.

Esta etapa caracteriza-se, pois, por um processo evolutivo em que a RPC procurou recuperar anteriores investimentos e alterar o modelo de ajuda externa, tendo como referência a sua própria experiência. A China era, afinal de contas, também um país recipiente de ajuda externa, e a partir de 1978, com o início do seu processo de abertura e de modernização, atraiu investimentos de países desenvolvidos. O primeiro a entrar no mercado chinês foi o Japão. Na sequência da primeira crise do petróleo, em 1973 o Japão começou a importar petróleo da China. Em 1978, os dois países assinam um contrato de longa duração em que o Japão financiava 10000 milhões de dólares em tecnologia e materiais que a China compensava com pagamentos diferidos exportando petróleo e carvão.

O Ocidente seguiu o mesmo caminho, com base em acordos de compensação comercial (que permitiam a importação de equipamentos e máquinas com pagamentos diferidos com bens produzidos) e acordos de financiamento com vista a abrir as portas do mercado chinês para empresas desses países.

Importante é sublinhar que a China encarou estes métodos como positivos, na medida em que permitiram a modernização do seu tecido produtivo num cenário de escassez de divisas, transferência tecnológica, e formação de quadros. Os países que investiam na China não o faziam com sentimento puramente altruísta, mas em benefício próprio (egoismo altruísta). Isto, conjugado com a experiência anterior chinesa e os muitos problemas identificados, permite enquadrar melhor o modelo actual de ajuda externa chinesa.

Na década de 90 a RPC implementou reformas que tiveram um profundo impacto no seu programa de ajuda externa, com destaque para a separação de empresas de comércio e corporações de cooperação económica de ministérios aos quais estavam previamente afectas, e a criação, em 1994, de três bancos: China Development Bank, China Export Import Bank (Eximbank), e o China Agricultural Development Bank.

O corolário destas reformas ocorreu em 1995 com o lançamento de um novo sistema de empréstimos preferenciais financiados pelo Eximbank. No mesmo ano, Zhang Chixin, director-adjunto do Departamento de Ajuda Externa do Ministério do Comércio, lança a ideia base da nova estratégia: combinar ajuda a África, cooperação mútua, e comércio. A ajuda externa seria utilizada para investimentos em joint-ventures, estabelecimento, por empresas Chinesas, de fábricas em solo africano e exploração de recursos naturais.

O discurso “win-win” reflecte claramente que a filosofia que está na base da ajuda externa Chinesa actual impõe benefícios mútuos e sustentabilidade. E premeia, para mais, a boa governança de países recipientes. Entre 2000 e 2015 os países africanos que receberam mais empréstimos do Eximbank foram a Etiópia e Angola, seguidos do Quénia, um país sem grandes recursos energéticos fósseis ou minerais, mas que figura entre os melhores classificados de África em matéria de governança.

O que se deduz é que, ao contrário do que muitas vezes é dito e escrito no Ocidente, a ajuda externa chinesa não se centra apenas em países ricos em recursos naturais, nem é feita ignorando as necessidades dos países recipientes. É indiscutível que recursos naturais são um factor importante na canalização de investimento Chinês, mas a verdade é que a estratégia Chinesa tem um âmbito mais alargado. O desenvolvimento dos países recipientes é encarado como um objectivo com o qual a China também irá beneficiar, tanto de um ponto de vista moral como material. A China procura ganhar mercado, e os projectos que acompanham a ajuda externa permitem o estabelecimento de empresas chinesas nesses países. A prosperidade dos mesmos representa também a prosperidade dessas empresas.

Percebe-se aqui o eco do discurso inaugural de Harry Truman em 1949: “Todos os países, incluindo o nosso, irão beneficiar de um programa construtivo para o melhor uso dos recursos humanos e naturais do mundo. A experiência demonstra que o nosso comércio com outros países expande-se com o progresso industrial e económico dos mesmos”.