Manchete PolíticaZheng Xiaosong pede diplomas complementares ao artigo 23.º da Lei Básica Hoje Macau - 29 Mar 20182 Abr 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director do Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, defendeu melhorias ao ordenamento jurídico de Macau, nomeadamente através da elaboração de leis complementares ao artigo 23.º da Lei Básica, de acordo com as necessidade reais do território. A ideia foi transmitida num encontro com o Chefe do Executivo e com deputados à Assembleia Legislativa (AL), noticiou o jornal Ou Mun. Esta posição parece ir ao encontro da manifestada recentemente num texto publicado no portal do gabinete do Secretário para a Segurança, que defende a revisão da Lei relativa à defesa da Segurança do Estado. Isto apesar de Wong Sio Chak ter referido não haver, de momento, “quaisquer orientações ou projectos concretos” para o diploma. Destacando que 2018 é o ano que dá início à implementação plena do espírito do 19.º Congresso do Partido Comunista da China, Zheng Xiaosong afirmou que o órgão legislativo tem grande responsabilidade em fomentar a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, defendendo ser necessário governar de acordo com a Constituição da China e a Lei Básica. Também se mostrou esperançado que os deputados desempenhem um papel de liderança a espalhar o amor por Macau e pela pátria, tendo salientado que, em nenhum momento, se permite que a segurança da soberania nacional seja prejudicada, ou que os poderes do Governo Central sejam desafiados. O director do Gabinete de Ligação sublinhou ainda que Macau é parte importante do desenvolvimento nacional. Zheng Xiaosong destacou ainda o papel de liderança desempenhado pelo Chefe do Executivo aquando da passagem do tufão Hato, no crescimento económico do território, as melhorias para a vida da população e a harmonia social. Por seu lado, o presidente da AL apelou aos deputados que estudem a Constituição da China com atenção, afirmando que espera unir os legisladores, sob o apoio do Gabinete de Ligação, numa visita a cidades da zona da Grande Baía para fazer preparação de trabalhos legislativos.
