PolíticaTerrenos | Ella Lei pede seguimento dos casos sem caducidade declarada Hoje Macau - 27 Mar 2018 [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei revelou que, de acordo com informação disponível na página da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), até ao final do ano passado restam 17 casos relativos aos terrenos cuja caducidade de concessão ainda não foi declarada. Perante isto, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede explicações ao Executivo sobre o acompanhamento destes casos. Em muitos dos terrenos em causa, a concessão já terá ultrapassado o prazo de 25 anos em 2016. A deputada recordou, numa interpelação escrita entregue ao Governo, que o relatório divulgado em 2015 pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), sobre os 16 terrenos, aponta para a necessidade do Governo declarar a caducidade da concessão de forma temporária. A ausência desta medida poderia causar transtornos em termos da utilização de bens públicos e afectar o uso eficiente dos terrenos disponíveis, lembrou Ella Lei.
