Debate | Ella Lei quer discutir candidaturas à habitação social

Ella Lei apresentou uma proposta de audição para que a Assembleia Legislativa e o Governo discutam a criação de um mecanismo regular de candidatura à habitação social. A deputada quer chamar o Executivo ao plenário, sendo que a proposta de debate terá agora de ser aprovada pelos restantes membros da AL.

Recordando que, neste âmbito, “as solicitações da sociedade são muitas”, Ella Lei defende que o Governo deve fazer tudo o que for possível para disponibilizar fracções públicas em número suficiente. Na nota justificativa da proposta de audição, sublinha que o último processo de candidatura para a habitação pública foi levado a cabo em 2013.

Apesar de o Chefe do Executivo ter anunciado que, antes do fim do mandato, vão ser disponibilizadas mais casas construídas pelo Governo, a funcionária da Federação das Associações dos Operários de Macau avisa que, para aqueles que enfrentam dificuldades em relação à habitação, a promessa parece estar longe de ser concretizada.

A deputada não esquece os apoios provisórios que são dados aos agregados familiares na lista de espera de habitação social, mas é do entendimento que este plano não basta para sossegar quem tem dificuldades em pagar uma renda por um tecto.

Para evitar demoras na avaliação das candidaturas – que são muitas e causam problemas ao Instituto de Habitação –, Ella Lei propõe a criação de um mecanismo regular que evite congestionamentos na apreciação dos requisitos dos residentes interessados. A deputada remata dizendo que o Governo deve ainda proceder a uma estimativa concreta das necessidades e dos recursos existentes em termos de habitação pública.

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