Neto Valente alerta para excessos securitários

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) admite estar preocupado com as medidas mais restritivas das liberdades individuais, que têm emergido do gabinete do secretário para a Segurança.

“Cada dia estamos a ter uma sociedade mais securitária e com mais desprezo pela individualidade dos cidadãos. Não há sítio em Macau que não tenha câmaras. Não há sítio em Macau que não esteja a ser fiscalizado e isso é tudo para quê? Agora até os agentes têm câmaras na farda”, afirmou Neto Valente, citado pela Rádio Macau.

O advogado abordou igualmente a utilização de câmaras de segurança nas fardas: “O Secretário da Segurança já disse que só serão usadas em caso de incidente. Agora, não ficam lá mais registos? São usados ou não? Que existe essa possibilidade, existe e não vai haver fiscalização sobre quem tem esses registos. Isso preocupa-me”, apontou.

Também o facto de Wong Sio Chak considerar que é necessário rever a Lei de Segurança Nacional foi abordada. “Fico muito triste cada vez que ouço que uma lei recente tem de ser alterada, porque significa que ela foi mal feita. E isso acontece todos os dias porque se as leis fossem feitas com princípio, meio e fim, por pessoas sabedoras, não era preciso estar sempre a alterá-las”, disse. “Estão sempre a mudar as leis, um artigo, dois artigos, é muito triste. Isto dá cabo do sistema, não há estabilidade do sistema jurídico. Enfim, se calhar também temos de passar a dizer que o nosso sistema legislativo é um sistema com características chinesas. Vale tudo”, acrescentou.

Por último, Neto Valente considerou que não é necessário fazer uma revisão da lei do hino: “Alguém em Macau cometeu alguma indelicadeza ou descortesia quanto à lei do hino? É preciso perseguir criminalmente as pessoas que não têm educação e sentidos patrióticos? Eu acho que não é preciso. Não precisamos de ter uma lei para tudo e mais alguma coisa”, considerou.