Filipinas | Macau quer apostar na cooperação judiciária em matéria penal

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma delegação de Macau, chefiada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, esteve recentemente nas Filipinas onde reuniu com membros do Governo. De acordo com um comunicado oficial, foi assinada, “após dois dias de negociação”, a Acta da Reunião entre a Delegação do Ministério da Justiça da República das Filipinas e a Delegação da RAEM.

Foi reconhecido “o reforço da cooperação judiciária e o combate em conjunto ao crime e às infracções estão de acordo com os interesses e necessidades de ambas as partes”. Representantes dos dois executivos concordaram também “na intensificação do intercâmbio e negociações no que respeita ao conteúdo concreto do Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, do Acordo relativo ao Auxílio Judiciário em Matéria Penal e do Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga, criando, para esse efeito, um mecanismo de comunicação”.

Este ano, uma delegação das Filipinas deverá visitar Macau “com o objectivo de realizar negociações sobre os acordos referidos”.