Fim do limite de mandatos domina reunião do legislativo chinês

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] sessão anual do órgão legislativo máximo da China arrancou hoje com o debate centrado numa emenda constitucional que removerá o limite de dois mandatos no exercício do cargo de Presidente do país

A proposta, que permitirá ao Presidente Xi Jinping permanecer indefinidamente no cargo, concentrará a atenção mediática sobre a reunião da Assembleia Popular Nacional (APN), que normalmente serve para aprovar o orçamento do país, o plano anual de desenvolvimento económico-social e outros documentos.

A alteração de um dos princípios fundamentais da política chinesa desde os anos 1980 ilustra a ascensão de Xi como um dos mais fortes líderes chineses na história da República Popular, com o regime a assumir contornos de uma ditadura pessoal.

Os cerca de 3.000 deputados reunidos durante os próximos dez dias no Grande Palácio do Povo, no lado ocidental da famosa Praça Tiananmen, irão também eleger os principais titulares dos órgãos do Estado, já previamente seleccionados pelo Partido Comunista Chinês (PCC), durante o seu último Congresso, que decorreu em Outubro passado.

A liderança chinesa tem defendido a necessidade de acabar com o limite de mandatos, visando assegurar a continuidade de Xi no poder, numa altura em que Pequim executa uma vasta agenda que inclui tornar o sector estatal mais competitivo, desenvolver a indústria de alta tecnologia, reduzir a pobreza e combater a poluição.

Líder único

Nos últimos anos, Xi desmantelou o sistema de “liderança colectiva”, cimentado pelos líderes chineses desde os anos 1980, e tornou-se o centro da política chinesa, eclipsando os outros seis membros do Comité Permanente do Politburo PCC, a cúpula do poder na China.

Além de secretário-geral do PCC, presidente da Comissão Militar Central – o braço político do exército – e Presidente do país, Xi é responsável pelos organismos encarregados da segurança nacional, finanças, reforma económica e “segurança no ciberespaço”.

A presidência é a menos importante das três posições que Xi ocupa na pirâmide do poder chinês – secretário-geral do PCC e Presidente da CMC são, por esta ordem, consideradas as mais importantes.

Ao assegurar aquelas duas posições, que não estão sujeitas a limite de mandatos, Xi Jinping seria já o líder indiscutível do partido e do Estado, pelo que a emenda constitucional surpreendeu muitos observadores.

“Caso seja aprovada, pode-se descrever esta tentativa de abolir o limite de mandatos como o regresso da China a tempos medievais”, afirma Warren Sun, um pesquisador sobre o PCC na Universidade de Monash, na Austrália, citado pela Associated Press.