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A Comissão do Erro Médico, que entrou em vigor a 26 de Fevereiro do ano passado, tratou de 82 atendimentos, sendo que, segundo um comunicado, 73 foram “uma mera consulta ou assuntos de natureza administrativa, que não são competência da comissão nem satisfaziam as condições para requerer a perícia”.

Apenas um caso dos nove que foram alvo de perícia técnica foi considerado erro médico, sendo que três “foram indeferidos por não satisfazerem as condições legalmente previstas”, um ainda está a ser alvo de perícia, cinco casos originaram a emissão de relatórios e quatro “não constituem erro médico”.

No ano passado foram realizadas 50 reuniões, tendo sido efectuadas pela comissão um total de 24 audiências e uma inspecção in loco a um hospital. Foram formulados “32 pedidos de acesso a processos clínicos e informações, dirigidos às várias instituições que incluem hospitais público e privado, centros de saúde, clínicas de medicina ocidental e de medicina tradicional chinesa”.

Foram também convidados pela comissão “peritos para presenciar nas reuniões e prestar apoio ou emitir parecer por escrito, num total de sete pessoas”.

Foi também celebrado um protocolo, em Dezembro do ano passado, com a Associação Médica da Província de Guangdong.

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