Caso Sulu Sou | Mesa da AL teme que hemiciclo perda a confiança do público

A defesa do deputado acusa a resposta da Assembleia Legislativa à providência cautelar de considerar a população da RAEM “incapaz de compreender valores elementares de uma sociedade democrática”

[dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]ma perspectiva paternalista e infantilizante, que desrespeita a população da RAEM, tratando-a como incapaz de compreender valores elementares de uma sociedade democrática”. Foi esta a resposta da defesa de Sulu Sou qualificou a argumentação da Mesa da Assembleia Legislativa, para que o Tribunal de Segunda Instância rejeite a providência cautelar do deputado suspenso.

O HM teve acesso à resposta da defesa de Sulu Sou, que se insurge contra o ponto de vista da Mesa da AL, que sustenta que o pedido para suspender a eficácia da suspensão deve ser rejeitado para “passar uma mensagem ao público que os Deputados não estão foram da alçada da justiça”. Este é um dos vários argumentos da AL contra o regresso temporário de Sulu Sou ao hemiciclo.

A defesa do deputado contrapõe que o regresso “não constitui grave prejuízo do interesse público” e que o argumento da Mesa da AL “pressupõe o facto de que um deputado que não seja suspenso fica fora da alçada da justiça”. “Tal é falso”, destaca a resposta elaborada por Jorge Menezes e entregue no dia 19 de Janeiro, perante contestação formal da AL face à providência cautelar.

Ai a confiança…

Ao TSI, a Mesa da AL – constituída por Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In, e Chan Hon – mostrou igualmente temer a perda “confiança da população nas instituições e na AL”, no caso da suspensão de Sulu Sou ser interrompida até que haja uma decisão final face à validade da mesma.

Contudo, o advogado de defesa acusa a AL de ser responsável por essa eventual consequência: “a falta de confiança na AL parece ter resultado do processo ilegal de suspensão do Deputado […] bem como da proposta de Resolução, que visava resolver, em favor da AL, um processo judicial em que a AL é parte, numa aparente tentativa de interferência com a independência dos tribunais”, é apontado no documento.

Diz ainda a defesa, que o argumento “parece pretender atirar responsabilidades pelas consequências das ilegalidades cometidas pela AL para o colo dos tribunais que viessem a declarar as ilegalidades cometidas”.

Regresso do interesse público

Por outro lado, o documento a que o HM teve acesso sublinha que o interesse público ficava melhor defendido com o regresso de Sulu Sou, pelo facto de haver “mais um Deputado” a “trabalhar para a RAEM no processo legislativo e de fiscalização do Governo”, “haver número ímpar de deputados”, a AL “funcionar com o número de deputados previstos na lei” e pelo ainda porque os “milhares de eleitores que votaram no Deputado” teria “representação parlamentar” e “a voz que elegeram para representar os interesses da RAEM”.

A defesa acaba a sua resposta à contestação da AL a considerar a opinião apresentada pelo hemiciclo não apresenta “fundamentação” que sustente a recusa da providência cautelar.

Sulu Sou viu o seu mandato suspenso na Assembleia Legislativa, para poder ser julgado pela prática do crime de desobediência qualificada. No entanto, como o deputado considera que processo de suspensão não respeitou os seus direitos fundamentais, interpôs recurso contra a decisão e uma providência cautelar, que lhe permitiria regressar ao hemiciclo enquanto o recurso é decidido.