Sulu Sou, Pereira Coutinho e Agnes Lam aplaudem decisão de Vong Hin Fai e Kou Hoi In

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o final do plenário e após Kou Hoi In e Vong Hin Fai terem retirado a proposta de resolução, os deputados Sulu Sou, José Pereira Coutinho e Agnes Lam elogiaram a decisão dos dois veteranos. Contudo, Sou e Coutinho não deixaram de considerar que os danos para a separação de poderes já estão feitos.

“É uma decisão tardia, mas correcta por parte dos dois deputados”, disse Sulu Sou, em declarações ao HM. “No início tinha feito um comunicado a apelar aos deputados para que considerassem retirar esta resolução, por isso acho que é um resultado positivo, apesar de ter sido alcançado demasiado tarde. Já afectou a imagem da Assembleia Legislativa”, opinou.

Sobre a possibilidade de surgir uma nova proposta, em forma de resolução ou lei, o deputado suspenso entende que é a forma encontrada por Kou e Vong para terem um saída limpa.

“Penso que é só uma forma que encontraram para retirar a proposta, até que deixe de se mencionar o caso. Não me parece que vão fazer outra proposta, quer em forma de lei ou de resolução, pelo menos durante algum tempo”, opinou. “Foram criticados por especialistas em Direito e advogados de forma muito séria. Acredito que vão limitar-se a retirar esta proposta e não vão apresentar uma alternativa”, acrescentou.

Por outro lado, Sulu Sou disse que a medida vai ser sempre vista como uma forma de pressão sobre os tribunais: “Apresentar uma proposta de resolução desta natureza, na altura em que decorre um procedimento em tribunal, vai sempre afectar a independência judicial. A separação de poderes é muito clara, entre o poder judicial, executivo e legislativa, e deve ser respeitada”, apontou.

Vitória da sociedade

Por sua vez, José Pereira Coutinho afirmou que a retirada da proposta foi uma vitória da sociedade. “É uma vitória da sociedade. Nunca na minha vida como deputado assisti a tamanha reacção da sociedade, da comunidade jurídica, quer chinesa quer portuguesa, como contra esta resolução”, declarou o também jurista.

“Eles deveriam pedir desculpas à sociedade, fazer um exame de consciência sobre aquilo que fizeram e em como prejudicaram a imagem da Assembleia Legislativa. Espero que tenham aprendido a lição e que não voltem a repetir os erros porque os tribunais são um pilar e um alicerce do segundo sistema”, frisou.

Depois, colocou em causa as competências políticas do deputado Kou Hoi In: “Demonstrou ignorância em questões jurídicas. É espantoso que um indivíduo que é deputado desde a Administração Portuguesa não tenha o mínimo de consciência naquilo que se está a meter”, acusou.

Quanto a Vong Hin Fai: “Não me espanta a qualidade e a mente do deputado, sabendo conscientemente o que esta a fazer, não se preocupa em utilizar os meios necessários para atingir os fins”, apontou.

Finalmente, Agnes Lam admitiu ter ficado surpreendida, mas elogiou a decisão dos dois deputados: “Fiquei um pouco surpreendida. Ao mesmo tempo considero que foi a atitude correcta. Ontem [terça-feira] recebemos uma explicação enviada pelos dois deputados sobre a resolução”, disso ao HM. “É uma boa decisão, porque se tornou num caso demasiado sensível, para evitar que as pessoas suspeitem ou especulem que a proposta é uma forma de interferir com as decisões do tribunal”, sublinhou.