Caso Sulu Sou | Vong Hin Fai e Kou Hoi In voltaram atrás com proposta “polémica”

Os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In negaram que resolução tivesse sido proposta para responder a “um determinado caso” e admitiram apresentar uma nova versão da proposta no futuro

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra o debate mais aguardado do dia, mas a proposta dos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, para reafirmar perante os tribunais a natureza política das decisões de perda e suspensão de mandato da Assembleia Legislativa, foi retirada momentos antes do início no plenário. No final, os deputados justificaram a acção com a necessidade de melhorar o documento admitem apresentar uma proposta mais elaborada.

“Reparámos que não só o conteúdo como a forma têm espaço para ser aperfeiçoados. Considerámos que vale a pena continuar a reflectir sobre este assunto e oportunamente vamos tentar apresentar esta iniciativa. Pode ser um projecto de resolução ou de lei”, disse Vong Hin Fai, no final da sessão do Plenário. 

“Oportunamente vamos apresentar de novo o projecto, pode ser uma lei ou uma resolução”, acrescentou, sem querer dizer se seria antes ou depois da decisão dos casos que estão pendentes no Tribunal de Segunda Instância.

Por sua vez, Kou Hoi In sublinhou que os dois deputados estiveram atentos à opinião dos especialistas locais em Direito e que compreenderam a necessidade de esclarecer melhor o conteúdos da proposta perante os outros membros da Assembleia Legislativa.

“Ouvimos as opiniões dos especialistas em Direito, que respeitamos. Queremos melhorar a proposta porque há um entendimento pouco claro do projecto por parte dos outros deputados”, afirmou Kou Hoi In.

“Há partes da resolução que não fomos capazes de clarificar, por isso considerámos que devíamos retirar o projecto nesta altura”, sublinhou.

Sem intenção de interferência

Na carta em que justificaram a retirada do projecto, os membros da Assembleia Legislativa rejeitaram a intenção de interferir com as competências dos tribunais e negaram que fosse uma resolução contra um caso em concreto, o de Sulu Sou.

“O projecto de resolução apresentado não se direcciona para um determinado caso, visa sim, em sentido abstracto, reiterar e esclarecer que as deliberações do Plenário relativas à suspensão ou perda do mandato do deputado são actos de natureza política, sem qualquer intenção de influenciar ou de interferir no poder judicial”, é defendido.

“Apesar de ser um acto necessário para o estabelecimento do sistema da AL, como a natureza desta resolução é abstracta, não se afasta a possibilidade de alguém ligar este acto ao caso em causa. E na sociedade também se registaram entendimentos diferentes”, é acrescentado.

A proposta dos deputados tinha surgido após Sulu Sou, deputado suspenso, ter posto no Tribunal de Segunda Instância dois processos: um recurso contra o desenrolar dos procedimentos que resultaram na decisão da suspensão do seu mandato, e um pedido de suspensão de eficácia da suspensão. Os processos ainda estão pendentes.