Obras Públicas | Novo regulamento da construção urbana quase concluído

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, garantiu ontem que a alteração do Regulamento Geral da Construção Urbana “está prestes a ser finalizada”, sendo que “os serviços competentes têm dedicado um grande volume de trabalho a este assunto”. “A revisão do referido regulamento representa um dos trabalhos de revisão legal de grande importância para o Governo, pelo que os serviços da área irão intensificar a comunicação e a coordenação com os serviços competentes”, adiantou a secretária. Sónia Chan explicou ainda que, depois da proposta de revisão estar concluída, “não será necessário alterar a actual e não oficial versão chinesa do regulamento”. A ausência de uma tradução oficial deste diploma de português para chinês, datado de 1963, foi apontada pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng. A secretária para a Administração e Justiça referiu ainda que, no que diz respeito à revisão geral das versões chinesas e portuguesas das leis, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça irá necessitar de “algum tempo” para concluir esse trabalho, “devido à limitação de recursos humanos e dada a complexidade das tarefas”.