Documento refere que Portugal queria transferir a soberania de Macau só em 2004

Documentos oficiais revelados ontem pelo portal Hong Kong Free Press revelam que Portugal pretendia transferir a soberania de Macau em 2004 e não em 1999. O historiador Jorge Morbey acredita que essa seria uma “vontade pessoal” de Mário Soares, tendo em conta o processo da Fundação Oriente. Carlos Gaspar, ex-assessor de Jorge Sampaio, garante que essas datas “são meras fantasias”. Camões Tam, académico, questionou as fontes de Donald Tsang e David Akers-Jones

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito antes de se assinar a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, em 1987, Portugal e a China fizeram uma ronda de negociações para decidir as questões relacionadas com Macau. O modo como esse processo decorreu levou o então vice-secretário do governo britânico, Donald Tsang, a discutir o assunto durante um almoço com Barbra Schrage, do consulado-geral dos Estados Unidos em Hong Kong.

Assinado pelo punho de Donald Tsang, ex-secretário das Finanças de Hong Kong, e datado de 1986, o documento que era confidencial fala deste episódio de uma alternativa à data da transferência da soberania de Macau.

“Durante um almoço com Barbra Schrage conversámos sobre Macau. Schrage disse-me que estava entusiasmada pela forma como os portugueses levavam a cabo as negociações com os chineses. Uma curta agenda – a Igreja Católica, o estatuto dos macaenses com passaporte português e a data de 2004 em vez de 1999”, pode ler-se num dos dois documentos ontem divulgados pelo portal de notícias Hong Kong Free Press.

Em Portugal cabem todos

Mas há mais. Segundo a missiva de Tsang, Portugal poderia ter aceite toda a população que Macau tivesse na altura, caso fosse pressionado para tal.

“Os chineses terão, aparentemente, reforçado a sua presença em Macau colocando novas caras na [empresa] Nam Kwong. Schrage também afirmou que os portugueses, caso sejam pressionados, estarão preparados para admitir a totalidade da população de Macau, incluindo os que não são cidadãos portugueses, em Portugal! Não perguntei a Schrage a origem da sua fonte, mas ela falou com convicção”, escreveu Tsang.

A data de 2004 surge num outro documento assinado por David Akers-Jones, governador de Hong Kong entre Dezembro de 1986 e Abril de 1987.

“Uma fonte disse-me que teve um jantar com o presidente Mário Soares e que Portugal mantinha-se firme na data de 2004, tendo frisado as diferenças entre Hong Kong e Macau, nomeadamente quanto à localização dos funcionários públicos”, pode ler-se.

Contudo, as autoridades chinesas mantinham-se firmes na convicção de receber Macau antes de 2000, pois era o ano em que o Grupo de Ligação Sino-Britânico deixaria de operar. “[A China] afirma que seria muito difícil explicar a data de 2004 aos britânicos quando eles foram tão insistentes face a 1997.”

Os documentos foram tornados públicos em Janeiro e Abril deste ano e estão disponíveis nos arquivos nacionais de Londres.

Vontade de Soares?

Contactado pelo HM, o historiador Jorge Morbey considera que a data de 2004 seria uma vontade do próprio presidente da República, Mário Soares. “Não tenho documentação, mas ouvi dizer que a data de 2004 se prende com a vontade pessoal de Mário Soares, [pois este] desejaria que todos os fundos destinados à Fundação Oriente (FO) saíssem de Macau e só depois é que deveria ser feita a transferência de soberania. Parece que houve uma intervenção pública de Mário Soares já depois de deixar a presidência, em que terá explicado isso, mas não assisti”, recordou.

Ainda assim, “o que vislumbro em termos de negociações entre as partes é que a data de 1999 foi marcada de forma consensual entre Portugal e a China”, apontou Jorge Morbey.

Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) e, à data, secretário adjunto da Administração, Educação e Juventude do Governo de Rocha Vieira, afirmou que não confirma nem desmente esta versão dos acontecimentos.

“Não confirmo, não sei, pode ter acontecido”, disse ao HM. “Tivemos 12 anos para fazer uma transição e, evidentemente, com mais tempo algumas das coisas que estavam a ser tratadas poderiam ter tido mais tempo para serem concluídas.”

“O que ficou acordado foi que tínhamos 12 anos e durante esse tempo a transição foi considerada concluída, tivemos de concluir as várias tarefas que tínhamos em curso, como a formação de quadros, os arquivos, a localização de leis”, lembrou.

Rangel acredita que “terão sido abordadas várias datas nas conversas”. “Depois de muitas reuniões decidiu-se que seria no dia 20 de Dezembro de 1999. Não era a questão de Portugal querer uma data e a China querer outra. Esta data resultou de um acordo que foi conseguido no decurso das negociações.”

Carlos Gaspar, assessor do ex-presidente da República Jorge Sampaio, em 1999, garantiu ao HM que as datas citadas nos documentos são “meras fantasias”.

“As indicações contidas nos documentos citados são meras fantasias. Desde o inicio das conversações bilaterais em 1986, Portugal indicou que não aceitava que a transferência de soberania em Macau coincidisse com a data prevista para o fim da administração britânica em Hong Kong. No mesmo sentido, a parte portuguesa conhecia perfeitamente a data do fim do século fixada nos documentos oficiais chineses e não tinha nenhuma ilusão sobre os limites da flexibilidade de Pequim nessa matéria.”

“Pecados originais”

Há muito que a questão dos fundos financeiros entre Macau e Portugal é discutida e foi, aliás, abordada recentemente na biografia de Jorge Sampaio, presidente da República portuguesa em 1999, em que este afirmou estar contra a criação da Fundação Jorge Álvares. Esta acabaria por ser constituída a dias da transição.

Jorge Morbey recorda que “em matéria de fundações, quer a FO, quer a Fundação Jorge Álvares têm pecados originais muito graves”. “Julgo que quando se mete na política interesses de grupos ou negócios as coisas não podem ficar certas. O aparecimento da FO foi algo que perturbou bastante as relações entre Portugal e a China. Na visita que Mário Soares fez à China, nos anos 90, a China não aceitava que o presidente da FO [Carlos Monjardino] fosse na comitiva.”

Contudo, Monjardino acabou por embarcar no avião. “Não sei que voltas houve na altura, tenho ideia que o embaixador de Portugal em Pequim se terá portado muito mal nos diálogos que teve com a parte chinesa.”

Para o historiador, a dar aulas na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, o processo de entrega de Macau à China “não é coisa de que Portugal se deva orgulhar muito”.

“Foi a sabedoria milenar da China que nos levou a portarmo-nos bem na questão da transferência de soberania de Macau, embora tenham sido criadas fundações de uma forma menos ortodoxa”, defendeu.

“Feitas as contas, e a esta distância, não valeu a pena esse grão de areia nas relações entre Portugal e a China, tendo em conta aquilo que a FO fez e faz por Macau. Também me parece que houve uma certa imprudência na criação da Fundação Jorge Álvares, a dias de Portugal transferir a soberania”, acrescentou o académico.

A visão de Camões Tam

Em declarações ao Hong Kong Free Press, o académico Camões Tam, que escreveu a sua tese de doutoramento sobre a transição de Macau, disse que Portugal apenas levantou a possibilidade da transferência se fazer em 2007, “uma vez que se celebravam o 450º aniversário da presença portuguesa”, lê-se na notícia.

“Desde [as negociações de 1986] até 1987, quando a Declaração Conjunta foi assinada, as informações relativas a Macau ficaram seladas…esta informação tornada pública pode não ser válida, uma vez que não é informação em primeira mão”, apontou.

Camões Tam lembrou que os funcionários do consulado-geral dos Estados Unidos em Hong Kong não dominavam o português nem o cantonês, o que os pode ter levado a erradas interpretações. “Donald Tsang pode ter citado fontes de forma incorrecta, e David Akers-Jones pode ter ouvido mal”, rematou.

As várias datas

Além de 2007, terão sido discutidas várias outras possibilidades. Camões Tam referiu ao Hong Kong Free Press que os chineses queriam que a transição de Macau se fizesse em 1997, tal como Hong Kong, mas os portugueses recusaram.

“Portugal disse que nunca invadiu a China, que pagaram uma renda anual e que tentaram devolver Macau duas vezes mas que nunca foi aceite. Eles teriam devolvido a soberania de Macau logo em 1985, quando as negociações começaram, mas isso assustou o lado dos chineses”, explicou Tam.

Morbey recorda que o presidente da República Ramalho Eanes, numa visita à China nesse ano, terá lançado os dados mais depressa do que os chineses esperavam. “A China contava que, no seu devido tempo, iriam colocar a questão de Macau na agenda para ser negociada.”

Camões Tam adiantou também que Portugal tentou devolver o território em 1975 e 1977, após a revolução do 25 de Abril, uma tese também defendida por Jorge Morbey. O que falhou? A existência de quezílias políticas.

“É preciso ter em conta de que o Partido Comunista Português (PCP) era de obediência soviética, e o comunismo chinês era alérgico ao comunismo soviético do tempo de Estaline. A última coisa que o Partido Comunista Chinês queria para Macau era negociar com o PCP. Isso complicava bastante o programa do doutor Cunhal”, concluiu Morbey.

Num país que, após o 25 de Abril, “parecia um manicómio sem psiquiatras”, as colónias portuguesas, como Cabo Verde, Angola ou Guiné-Bissau “foram sendo entregues aos partidos apoiados pela URSS”. Em Macau, assinou-se o Estatuto Orgânico, ainda o Conselho da Revolução governava em Portugal, e prolongou-se a transição. “Garcia Leandro fez o que pôde para equilibrar a situação em Macau. Esse estatuto foi o empenho de Garcia Leandro.”

Finalmente, a cerimónia de transferência de soberania de Macau realizou-se no dia do último solstício do milénio. Se é que isso quer dizer alguma coisa.

Notícia actualizada em relação à versão impressa: inserção do comentário de Carlos Gaspar, que respondeu ao HM depois do fecho da edição