LAG | Associações voltam a pedir aumentos para funcionários públicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s membros do Governo reuniram ontem com a Associação dos Técnicos da Administração Pública, presidida por Kun Sai Hoi, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018.

Kun Sai Hoi defendeu a necessidade de “aumento dos índices remuneratórios das carreiras especiais, devido à formação e experiência exigidas aos quadros profissionais”.

Foi pedido um aumento de até 86 patacas, “correspondente a cada índice, devido à subida do custo de vida”. Também a ATFPM, presidida por José Pereira Coutinho, pediu uma actualização dos salários na ordem dos seis por cento.

“Apresentámos um estudo detalhado sobre a taxa de inflação e as actualizações salariais desde o ano 2000 até 2016 e chegámos à conclusão que existe um deficit de 5,69 por cento de deficit de inflação. Exigimos a recuperação de poder de compra pelos trabalhadores”, contou Pereira Coutinho ao HM.

A associação que representa os técnicos da Função Pública pede que seja elaborada uma lei “que permita condições de acesso às carreiras de nível superior nos serviços de origem para um melhor desenvolvimento de carreiras especiais”.

Foi também pedida a “criação de uma entidade de formação no seio da administração pública”.

Também Lei Wa Bao, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), defendeu actualizações salariais para os trabalhadores da Administração no encontro que teve ontem com Chui Sai On e Sónia Chan

Mudar a lei

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que o Governo “continuará a promover a construção de habitação para os trabalhadores da função pública nos novos aterros, bem como a rever o regime jurídico em causa”.

A informação, citada num comunicado oficial, foi avançada no âmbito de uma reunião de Sónia Chan e do Chefe do Executivo, Chui Sai On, com os dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), também para a preparação das LAG.

A secretária referiu ainda, num encontro com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que o Governo “está empenhado em conseguir apresentar, no próximo ano, à Assembleia Legislativa os documentos que sugerem revisões aos regimes de acesso, avaliação do desempenho e de aposentação e sobrevivência”.

Jorge Fão, membro da direcção da APOMAC, falou da necessidade de rever o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, “incluindo a revisão do regime de nomeação, acesso e horas extraordinárias”. Sobre este assunto, a secretária lembrou que a primeira parte da revisão do Estatuto “pode entrar em processo legislativo ainda este ano”.