CRU | Empresa responsável pela renovação urbana já tem estatutos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova empresa que vai levar a cabo os trabalhos de renovação urbana já tem estatutos definidos. As directrizes foram discutidas ontem em reunião do Conselho de Renovação Urbana e garantem que o Governo será o único proprietário. Para evitar conflito de interesses, a direcção da nova empresa não deverá ter negócios ligados ao sector

Foram ontem aprovados, pelo Conselho de Renovação Urbana (CRU),  os estatutos da empresa a ser criada para o planeamento e reconstrução dos bairros e edifícios antigos.

Irá tratar-se de uma firma de capitais públicos em que o único proprietário é o Governo. “Não haverá investidores privados. Na nossa documentação recomendamos apenas que seja o Governo”, disse Alfred Wong, vogal do CRU, aos jornalistas depois da reunião de ontem.

Os dinheiros que vão financiar o projecto serão também essencialmente públicos cabendo à Fundação Macau algum do financiamento da companhia, apontou Alfred Wong.

A empresa a ser criada deve estabelecer a selecção das áreas em que é necessária a renovação urbana “e definir o modo como é que as acções de intervenção vão ser feitas”.

O CRU tem aqui um papel de aconselhamento. “Cabe ao conselho dar algumas sugestões relativas a questões críticas de modo a ajudar a resolver o problema”, disse Alfred Wong. O objectivo, afirmou o vogal do CRU, “é melhorar a qualidade de vida dos residentes”.

Direcção incerta

A proposta definida ontem pelo CRU permite que a presidência da empresa seja entregue a privados ligados ao sector, sendo que não está previsto qualquer mecanismo capaz de salvaguardar possíveis conflitos de interesses.

No entanto, para o vogal do CRU, esta é uma questão que não deve ser descurada. Ter uma direcção ligada a interesses privados pode vir a ser alvo de conflitos e, como tal, há que tomar medidas. “Na minha opinião essa situação não deve acontecer porque poderá dar origem a conflitos e, se isso acontecer, o responsável da empresa tem de se afastar de outros projectos, caso contrário ficaremos preocupados com as críticas da população que possam vir a acontecer”, sublinhou.

Para evitar problemas futuros, o membro do CPU considera a hipótese de ser criado um mecanismo de recrutamento.

O presidente, sugeriu o CRU, pode ser recrutado, não só recorrendo a funcionários que já trabalhem para o Governo, como com a contratação de pessoas de fora dos serviços públicos “desde que mostre ter a experiência requerida para o cargo”, referiu. Os requisitos, no entanto, ainda não estão definidos.

Para já, não há data de criação nem orçamento previsto para esta empresa. “Não temos ainda data para a sua criação e esperamos que esta companhia venha a ser constituída o mais cedo possível”, disse Alfred Wong. Os estatutos definido no CRU vão agora seguir para o Governo para que sejam aprovados e, de acordo com o vogal, só depois é possível proceder à sua constituição, sendo que “talvez o próximo ano, seja uma data razoável”.

História antiga

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, confirmou nas LAG do ano passado que estava em andamento a ideia de criar uma empresa privada com capitais públicos. “Em princípio, vai ser uma empresa privada, mas talvez com todo o capital público, ou seja, do Governo. Mas mesmo antes de termos a empresa, não quer dizer que não possamos fazer qualquer coisa. Raimundo do Rosário referia ainda que o Governo já estaria a tratar do assunto mas que ainda não tinha uma equipa especializada para o efeito.