Habitação Social | Governo não mexe nos requisitos para idosos

O Instituto de Habitação garantiu, em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que os requisitos para o acesso a uma casa social, destinados aos idosos que pediram a reforma antecipada, não vão ser alterados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s idosos com reformas antecipadas que pretendam ter acesso a uma casa social, através do pagamento de uma renda, vão continuar a estar sujeitos às mesmas regras definidas pelo Executivo em 2012.

A garantia foi dada pela presidente substituta do Instituto da Habitação (IH), Kuoc Vai Han, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang.

“Os idosos referenciados pelo mecanismo de protecção dos idosos de Macau têm de ter uma idade mínima de 65 anos e ser residentes de Macau. Assim, não será tido em consideração o alargamento da redução dos requisitos de candidatura a habitação social aos cidadãos com 60 anos, que, antes dos 65 anos, passaram a receber antecipadamente a pensão de reforma”, lê-se na resposta.

O actual regime de candidatura a uma habitação social dá, segundo o IH, “prioridade às necessidades de habitação dos idosos”, pois atribui uma “pontuação adicional a quem tenha completado 65 anos”.

A responsável do IH lembrou que as mudanças implementadas há seis anos são para manter.

“A fim de melhorar a qualidade de vida dos idosos após a sua aposentação, por despacho do Chefe do Executivo, em 2012, os requisitos de candidatura a habitação social foram alargados, passando o valor das pensões atribuídas pelo Fundo de Segurança Social a beneficiários que tenham completado 65 anos de idade a não ser considerado para efeitos do cálculo do total rendimento mensal do agregado em situação económica desfavorecida. Passou a ser apenas considerado este rendimento para efeitos de cálculo da renda mensal de habitação social”, acrescenta a resposta dada à deputada Kwan Tsui Hang.

Bandeira antiga

Kwan Tsui Hang deixou a Assembleia Legislativa, onde foi deputada desde 1996 pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Apesar de ter sido substituída por Ella Lei e Leong Sun Iok no sufrágio directo nestas eleições, Kwan Tsui Hang continua a ter o estatuto de deputada até ao arranque da VI Legislatura, no próximo mês.

Durante todos estes anos, as necessidades de habitação sempre estiveram no topo da sua agenda, nomeadamente as dificuldades dos mais idosos nesta área.