Adiada leitura de sentença de casal português retido em Díli

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] leitura da sentença de um casal de portugueses retido em Díli há quase três anos foi ontem adiada pelo tribunal, que introduziu, na sessão de leitura do acórdão, o que definiu como alterações não substanciais dos factos.

O adiamento, para a próxima sexta-feira, faz prolongar um caso que se arrasta desde Outubro de 2014 quando Tiago e Fong Fong Guerra foram detidos em Díli, cidade de onde estão proibidos de sair desde então.

Numa decisão que surpreendeu a defesa, a juíza Jacinta Correia iniciou a sessão que deveria ser de leitura da sentença com a apresentação do que disse serem novas provas, valendo-se de um artigo do código do processo penal sobre “a alteração não substancial de factos”.

“Dizemos facto novo porque estes factos não estão na acusação”, insistiu a juíza.

“Não se preocupem que não vamos adiar isto até Setembro”, garantiu a juíza à defesa.

Os documentos em causa, que já constavam dos autos do processo, referem-se a um conjunto de transferências realizadas de e para a conta da empresa gerida pela arguida num banco em Macau.

Depois de ouvir a informação do tribunal, o Ministério Público disse que precisava de cinco dias para os avaliar, com a defesa a manifestar “surpresa e desacordo” e a insistir que não se trata de factos novos e que o próprio tribunal tinha declarado encerrada a discussão de matéria de facto.

“Não estamos perante factos novos. E não são novos até porque estão documentalmente provados nos autos que não são novos”, insistiu o advogado Álvaro Rodrigues.

“A defesa não percebe o pedido de cinco dias por parte do MP para responder a esta alteração não substancial dos factos. Conhecemos abundantemente os factos. Conhecemos isso em nove audiências, analisámos isto abundantemente”, afirmou.

O julgamento do caso ficou visto para sentença no passado dia 27 de junho, depois de Ministério Público e defesa terem feito as alegações finais.

Presenças de peso

A sessão de ontem tinha suscitado bastante interesse e na sala principal do Tribunal Distrital de Díli estavam várias individualidades, incluindo o ex-Presidente timorense José Ramos-Horta, a eurodeputada portuguesa Ana Gomes, representantes do corpo diplomático, incluindo das embaixadas de Portugal e da União Europeia, do Banco Mundial e das Nações Unidas, entre outros.

Tiago e Fong Fong Guerra foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 por um consultor norte-americano, Bobby Boye.

Nas alegações finais, e para os crimes de peculato e branqueamento de capitais, o Ministério Público pediu penas de prisão de oito anos para cada um dos dois arguidos, além do pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares com juros desde 2011.

A defesa, por seu lado, pediu a absolvição, considerando que depois das sete sessões do julgamento “a acusação não conseguiu provar factos que possam incriminar e conduzir à condenação” dos arguidos.

Tiago Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias numa esquadra e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz ordenou a sua prisão preventiva na cadeia de Becora, onde ficou preso até 16 de Junho de 2015.

Desde então está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e impossibilitado de sair do país.