Timor-Leste | Amigo de um dos arguidos no caso Guerra diz que há perseguição de portugueses

Poucos são aqueles que querem falar sobre o clima que se vive actualmente entre timorenses e portugueses após a fuga do casal Tiago e Fong Fong Guerra do país. Um amigo de Davide Justino, um dos acusados de ajudar o casal na fuga, diz que há perseguições contra portugueses e que a justiça timorense tramou o amigo. Rita Santos, do Conselho das Comunidades Portuguesas, com responsabilidades sobre Timor-Leste, desconhece o que se passa

 

A fuga de barco do casal Tiago e Fong Fong Guerra de Timor-Leste para a Austrália trouxe um período de tensão às relações entre timorenses e portugueses no país. O alerta começou por ser dado pelo primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri. Este admitiu estar preocupado que a comunidade portuguesa esteja a ser alvo de insultos e possa agora ser “alvo de perseguição”.

Davide Justino é um dos portugueses que estão a ser acusados de ter ajudado o casal Guerra na fuga (ver texto à parte), mas um amigo seu, que falou com o HM sob anonimato, garantiu que a justiça timorense está a acusá-lo injustamente e que há, de facto, perseguições.

“Pela informação que tenho recebido, e pelo que era sentido quando saí de Timor, existe de facto um clima de perseguição e de ostracismo contra os portugueses”, apontou.

O amigo de Davide Justino recorda que “muitas das pessoas que se mantém em Timor investiram pessoalmente e contribuíram, muitas delas, para o processo de criação do Estado timorense”.

“Muita delas participaram desde muito cedo no movimento de solidariedade e auto-determinação de Timor-Leste, e acresce um sentimento grande de frustração, tristeza e ingratidão”, acrescentou.

O responsável, de origem portuguesa, fala inclusivamente de situações de ostracismo em salas de aula.

“Junto da comunidade docente, que muitas vezes trabalham sob condições difíceis, com atrasos na remuneração até cinco meses, verifica-se a existência de uma tensão acrescida em contexto de salas de aula e entre a equipa docente, na sua maioria timorense”, acrescentou.

O HM tentou chegar à fala com uma docente de português, a residir em Díli, que não quis falar por não conhecer o casal Guerra pessoalmente. Contudo, existe também uma segunda razão para não ter falado ao nosso jornal: “não quero ficar na ‘lista negra’ da justiça timorense”, apontou.

A fuga do desemprego

Uma das razões para este descontentamento da população timorense prende-se, segundo o amigo de Davide Justino, com o facto do casal Guerra ter obtido facilmente novos passaportes portugueses junto da embaixada em Díli.

“Este ambiente é reforçado por um sentimento de frustração de muitos timorenses que não conseguem, num tempo curto, a nacionalidade e o passaporte portugueses. Culpam a embaixada portuguesa por ter facilitado a fuga de Tiago e Fong Fong Guerra ao atribuírem-lhe passaportes portugueses.”

O responsável adianta que muitos timorenses pedem os seus passaportes para tentar ter uma vida melhor, sem que haja, de facto, uma ligação forte ao país.

“O que é mais ingrato é o facto de Portugal conceder passaportes e nacionalidade portuguesa aos timorenses, que muitos deles nem sequer conseguem identificar num mapa em que continente fica e sem saber dizer uma palavra em português. Têm apenas como objectivo conseguir uma entrada no espaço Schengen e ir trabalhar para Inglaterra ou Irlanda.”

Têm-se registado, por isso, “longas filas de espera em frente à embaixada portuguesa”. Estas têm “uma justificação normal pelo fluxo crescente de timorenses que, numa fuga maciça e cega, procuram esta saída do enorme desemprego que se vive no país, onde não encontram futuro”.

“Isso gerou recentemente um descontentamento entre os timorenses, que se reflecte agora nesta situação de desprezo e perseguição aos portugueses”, frisou o amigo de Davide Justino.

Nem de propósito, Francisco Guterres Lu-Olo, presidente de Timor-Leste, disse ontem que o combate à pobreza deve ser “uma prioridade” do Estado.

“Ainda não respondemos ao problema da pobreza. O Estado ainda não assegura todos os direitos sociais”, disse Francisco Guterres Lu-Olo, na cerimónia de entrega, em Díli, da edição de 2017 dos Prémios Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos.

Contactada pelo HM, Rita Santos, conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que também assume responsabilidades em relação ao território de Timor-Leste, disse desconhecer o que se passa, mas prometeu pôr-se ao corrente da situação o mais depressa possível.

“Depois de regressar de Xangai, onde me encontro a ter uma reunião de trabalho, vou telefonar para saber mais detalhes sobre este assunto. De momento não posso responder porque não consegui contactar a embaixada de Timor-Leste.”

O HM tentou obter reacções da euro-deputada Ana Gomes, de Tiago Guerra, que neste momento se encontra em Portugal com a esposa, Fong Fong, e de vários portugueses residentes em Timor-Leste. Até ao fecho desta edição não obtivemos respostas. Foi também contactado o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, de onde não obtivemos uma resposta em tempo útil.

 

 

Rolando Justino, irmão de arguido e detido em Timor

“Este caso nada teve a ver com lei ou justiça”

Como está neste momento a situação de Davide Justino perante a justiça timorense? Quando vai ser presente a tribunal?

O meu irmão neste momento encontra-se detido no Estabelecimento Prisional de Becora. No dia de hoje, 19 ou até amanhã, 20 (hoje), será apresentado recurso para a sua libertação. No dia 8 de Dezembro foi detido e 72 horas depois foi apresentado a um juiz que acrescentou acusações para justificar a detenção, justificando inclusivamente que a sua detenção decorria da incapacidade das autoridades timorenses em impedir a fuga do mesmo (ligação com o casal Guerra devido à sua fuga)

D.R.

Considera que o casal Guerra agiu de má-fé neste caso?

O casal Guerra agiu da forma que entendeu para fugir, desconheço a sua inocência ou culpa, nem se tinham noção das consequências dos seus actos. Não sou que vou julgá-los, o que me importa agora é a segurança e justiça para o meu irmão que nada teve a ver com a fuga do referido casal.

Que expectativas tem em relação a este caso?

Neste momento são expectativas muito baixas, pois estamos a falar de um caso que nada teve a ver com a lei ou justiça, mas sim de um exemplo que as autoridades timorenses querem fazer deste caso e que o nosso estado não se quer envolver de forma publica. Estou muito apreensivo a este respeito. Neste momento tenho a minha cunhada e as minhas duas sobrinhas em viagem para Portugal para garantir a segurança das meninas. A minha cunhada vai voltar para estar junto do meu irmão, para pressionar o nosso Governo a fazer alguma coisa.

O caso do casal Guerra está a ter repercussões junto da comunidade portuguesa em Timor. Que comentário faz?

Desconheço as repercussões sobre a comunidade portuguesa em Timor, na sua generalidade, mas o caso do meu irmão é efectivamente uma perseguição, pois a única coisa que efectuaram, através da empresa na qual o meu irmão tem uma participação de 10 por cento, foi vender um barco que mais tarde veio-se a descobrir ter servido para a fuga do casal Guerra, segundo as autoridades timorenses.

O Governo português tem dado o apoio suficiente neste caso?

O Governo Português, em meu entender, deveria ser mais incisivo na sua acção e apoio ao meu irmão. A embaixada Portuguesa em Dili, deveria ter sido mais actuante quando foi retirado o passaporte ao meu irmão uma vez que não existia qualquer ordem judicial nesse sentido. Desconheço se estão a efectuar diligências de bastidores junto das autoridades Timorenses de modo a garantir a segurança e justiça ao meu irmão. Deveriam de colocar de parte todas as tensões diplomáticas que existem por motivo da fuga do casal Guerra e fazerem o seu trabalho sem quaisquer receios das suas acções, que deveriam de ser publicas e de acordo com as convenções assinadas entre as comunidades de língua portuguesa, auxilio judiciário em matéria penal entre membros das CPLP, fazer cumprir os direitos dos nossos cidadãos.

 

Davide Justino | Cunhada diz que este sofre maus tratos na prisão

Familiares de Davide Justino, um dos portugueses constituído arguido pela justiça timorense, acusado de ajudar na fuga do casal Guerra do país, já criaram uma página de apoio na rede social Facebook, intitulada “Justiça pelo Davide Justino”.

Ao HM, o seu amigo garante que Davide está inocente. “Não posso deixar de dar o meu testemunho quando está em causa a liberdade de um amigo que acredito estar inocente. Mais, quando sei que a qualquer português que esteja em Timor pode acontecer o mesmo”, começou por dizer.

“Estou confiante e seguro da sua inocência, entendendo que desde o princípio este processo é perverso e ferido de extrema iniquidade, procurando encontrar bodes expiatórios e desviando a atenção da justiça e da opinião pública daqueles que verdadeiramente estão na origem da subtracção dos valores que eram devidos ao Estado timorense”, frisou.

Davide Justino está também a ser acusado do crime de branqueamento de capitais por, alegadamente, ter obtido mais valias com a venda do barco. Algo que, na opinião do amigo, é algo que se entende “como normal, quando o barco era novo e tinha tido custos de transporte da Austrália para Timor”.

“O valor total da venda apenas cobria o custo de aquisição e os custos de transporte para Timor e a sua legalização. O que refiro foi-me dado a saber e no que acredito. A justiça timorense apenas procura mostrar serviço depois da fuga de Tiago e Fong Fong Guerra, seja a que preço for e custe a quem custar.”

Uma das publicações públicas na página, assinada pela cunhada de Davide Justino, explica que o arguido é sócio, com uma participação de dez por cento, da empresa Corais de Timor. Foi esta empresa que terá feito “a venda de uma embarcação a timorenses”. Mais tarde descobriu-se “ter sido utilizada na fuga do referido casal para a Austrália”, numa fuga que “criou uma grande tensão diplomática entre os dois estados”.

Na visão da cunhada de Davide Justino, “temos um português detido sem qualquer razão, com acusações criadas pelos tribunais timorenses”.

Medo pela vida

Segundo a publicação assinada pela cunhada de Davide Justino, este encontra-se “a sofrer maus tratos no estabelecimento prisional de Becora, pelo que tenho medo pela sua vida, assim como pela vida das minhas sobrinhas e cunhada”.

“Não sei o que mais o Estado timorense poderá inventar para manter esta perseguição à minha família, que está a servir de exemplo para a incapacidade do Estado de Timor e para punir o Estado português”, apontou.

A cunhada de Davide Justino disse já ter contactado, via e-mail, a Direcção Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Serviço de Assuntos Consulares e Presidência da Republica.

O amigo de Davide Justino não tem receios de apontar o dedo às autoridades timorenses e dá exemplos.

“Boyle, o nigeriano que esteve na origem do desvio de fundos timorenses, nem sequer foi notificado pela justiça timorense. Sobre a ministra das Finanças que fugiu à justiça timorense, ausentando-se do país no dia em que seria ouvida em tribunal, por ter o primeiro-ministro de então dito que era importante que participasse com ele numa reunião internacional em representação do Estado timorense, ninguém nada diz e não se encontra detido quem o possibilitou”, disse ao HM.

Recorde-se que o caso do casal Guerra tem fortes ligações a Macau, não só porque a esposa de Tiago, Fong Fong, é natural do território, como era aqui que detinham uma empresa de consultadoria relacionada com o caso e era para Macau que queriam voltar depois da experiência em Timor-Leste. O casal escolheu também um advogado de Macau para os defender, Álvaro Rodrigues.

20 Dez 2017

Caso do casal Guerra não vai interferir nas relações entre Timor e Portugal, diz ministra

O caso judicial que envolve o casal português Tiago e Fong Fong Guerra não vai interferir nas relações entre Timor Leste e Portugal. A afirmação é da ministra da justiça de Timor, Maria Ângela Carrascalão, sendo que, considera que é uma situação para ser tratada com o devido cuidado

 

O caso de Tiago e Fong Fong Guerra não vai fragilizar as relações entre Portugal e Timor Leste. A ideia foi deixada ontem pela ministra da justiça de Timor Leste, Maria Ângela Carrascalão, à margem do Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos. “Estou confiante na resolução desta situação e acredito que não vai afectar as relações entre os dois países”, começou por dizer a ministra da justiça.

A razão é simples. “Nem Portugal, nem Timor estão interessados que um caso particular interfira neste tipo de relações. São casos que têm que ver com a justiça timorense e com a polícia de investigação internacional, mas não têm que ver com o ministério da justiça e dos negócios estrangeiros de Timor Leste”, esclareceu Maria Ângela Carrascalão.

Para a responsável a situação é complexa mas “os tribunais decidiram e Tiago Guerra e a mulher resolveram ir para Portugal”.

 

Com paninhos de lã

Ainda assim, a situação não deixa de ser delicada a nível diplomático e tem de ser tratada com cuidado e de forma objectiva, disse a ministra. “Não podemos, nem Portugal nem Timor Leste, ser impulsivos no tratamento desta questão porque tem necessariamente que ver com as relações entre os dois países”, apontou.

 

Para a responsável timorense, ambos os países têm agido de boa fé relativamente ao caso de Tiago e Fong Fong Guerra. “Gostamos de ser respeitados, mas sabemos que Portugal não terá agido de má fé e gostaríamos que, mesmo considerando a justiça de Timor Leste frágil, se tenha o cuidado de pensar que, sendo um estado independente, naturalmente aplicou a justiça que foi ensinada por professores internacionais e não necessariamente timorenses, e o que aprendemos foi o que aplicámos e fizemos isso, também, de boa fé”, rematou.

Tiago e Fong Fong foram condenados, em Agosto,  por um colectivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efectiva e a uma indemnização de 859 mil dólares americanos por peculato. Os portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia “de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

Um “pedido internacional de extradição para Portugal com detenção provisória” foi enviado à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

14 Dez 2017

Fong Fong Guerra: “A vida é para ser recomeçada em Portugal”

A macaense Fong Fong Guerra chegou no passado dia 25 a Lisboa, com o marido Tiago Guerra, depois da fuga de Timor-Leste. O casal, que foi condenado por peculato em Díli, espera agora conseguir que o processo seja transferido para Portugal. Para, acima de tudo, limpar a imagem e reorganizar a vida

 

Como é que está a ser este regresso a Portugal?

Ainda estamos muito emocionados com o facto de, finalmente, estarmos em casa. Voltar a reencontrar a nossa família está a ser muito bom, mas também muito intenso, dadas as circunstâncias que temos vivido. Mas não quero deixar de prestar o nosso agradecimento a quem nos acompanhou nos últimos três anos. Não teríamos sobrevivido sem a amor das pessoas que nos rodeiam. Estamos muito agradecidos ao apoio que recebemos sempre dos nossos familiares e amigos. Pessoalmente, agradeço, em particular, à presença da minha família e amigos de Macau, que, apesar de longe, estiveram sempre ao meu lado, e não posso esquecer a ajuda dos nossos advogados. A equipa que nos tem acompanhado em nossa defesa tem sido incansável e estão a fazer tudo o que podem para que possamos continuar a lutar pela nossa inocência, dentro de um sistema judicial injusto e que tem dado mostras de que não funciona.

Tem sido um problema da justiça de Timor-Leste?

A inoperância e ineficácia do sistema judicial de Timor não é nova. A situação é conhecida pelos próprios líderes do país que reconhecem as suas limitações. Mas, desejamos que esta situação possa vir a melhorar, até porque o nosso caso é apenas um no meio de muitos que estão a ser injustamente tratados. Nós tivemos sorte por termos uma forma de expressar o que nos aconteceu e de dar voz às experiências inacreditáveis por que passámos. Mas, quem lá está, quem é de Timor, não pode fazer o mesmo. A população local, muito provavelmente nem conhece os seus direitos básicos.

O processo continua em Timor. O que pretendem fazer?

Estamos muito agradecidos ao governo português, especialmente pelo que tem feito por nós no último ano. Neste momento, ainda estamos a explorar as possibilidades de conseguir transferir o caso judicial para Portugal para que possamos limpar os nossos nomes. Mas é uma situação que não depende de nós. Para já, a nossa maior prioridade é a de reestabelecer novamente as nossas vidas em Portugal e aproveitar o tempo para podermos estar perto dos nossos filhos e parentes que já sofreram o suficiente.

Como foi a viagem e a estadia na fuga para a Austrália?

Estivemos sempre muito ansiosos e quando ficámos no centro de detenção dos serviços de emigração, em Darwin, a tensão foi sempre muita. Mas as autoridades australianas foram muito simpáticas e contámos com o apoio do cônsul-geral que estava em Sidney e que se deslocou a Darwin para monitorizar a situação. A Austrália é completamente diferente de Timor-Leste em tudo e nos centros de detenção também. As instalações que tínhamos eram eram melhores do que aquelas que tínhamos no apartamento em que estávamos em Díli: tinham camas e ares condicionados melhores, por exemplo. Também fomos o primeiro caso na Austrália de detenção pelas autoridades fronteiriças de alguém que entrou no país para de lá sair o mais rápido possível. 

Como está a ser a reacção, em Portugal, ao vosso regresso?

Os nossos filhos não podiam estar mais felizes. Desde que chegámos que pulam de alegria. Estão extasiados. Agora, temos de, calmamente retomar as nossas rotinas pessoais e familiares em que todos estamos a reaprender a viver, outra vez, juntos.

Quais as vossas expectativas para um futuro próximo?

O que mais queremos neste momento é limpar os nossos nomes e a nossa reputação. Mas, no que diz respeito ao processo legal, trata-se de uma situação que não depende de nós. Temos também, dentro da reorganização das nossas vidas, de encontrar emprego e começar a pagar as nossas dívidas.

Relativamente a um regresso a Macau, equaciona essa possibilidade?

Esse era o nosso grande desejo em 2014 e era o plano que tínhamos para a nossa família quando decidimos ir para Macau. Mas, infelizmente, já não o é agora. Os nossos filhos já se adaptaram a Portugal e seria muito injusto para eles voltar a tirar as crianças de um ambiente a que já se habituaram. Já têm aqui amigos e precisam, acima de tudo, de estabilidade. Nestes últimos anos também se afeiçoaram muito aos avós paternos e no que respeita à língua, já praticamente não falam cantonês. Seria muito cruel para eles. Agora a nossa vida é para ser recomeçada em Portugal.

Mas não sente a falta de Macau?

Sim, sinto muito a falta de Macau. Tenho muitas saudades dos meus pais e espero que os possa visitar o mais cedo possível.

Relativamente à empresa que tinham, pensam voltar a ela?

Quando criámos a empresa, a ideia era que fosse um projecto para nos acompanhar na mudança de vida que estávamos a efectuar com a ida para o território. Mas, com tudo o que se passou em Timor, todos os nossos planos foram mudados e foi tudo muito confuso. O que se passou afectou-nos muito enquanto família, e prejudicou a nossa vida toda, no geral. Tudo mudou. É uma pena, mas agora a empresa não é uma prioridade e não faço ideia do que vamos fazer relativamente a isso. É um assunto que para já está parado e que representa mais uma consequência muito negativa de toda a situação.

 

Saga internacional

Tiago e Fong Fong Guerra são o casal português que, desde 2014, está a braços com um processo judicial em Timor. Acusados de peculato, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, o casal acabou por ser condenado pelo colectivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli, a oito anos de prisão e ao pagamento de 859 mil dólares no passado mês de Agosto.

Foram acusados de “prejudicar as finanças e a economia do Estado” de Timor-Leste, por alegadamente se terem apropriado de fundos oriundos da indústria petrolífera, que pertencem ao país. A condenação foi apenas pelo crime de peculato, tendo sido absolvidos das restantes acusações.

Os portugueses recorreram da sentença. O argumento utilizado tinha que ver com lacunas no próprio processo. Na altura, Tiago Guerra defendia que o caso padecia “de nulidades insanáveis” comuns em “regimes não democráticos”. Para o português, as provas que sustinham as acusações eram mesmo manipuladas e até proibidas.

Apesar de em Díli terem os passaportes confiscados e estarem sujeitos ao termo de identidade e residência, na semana passada, recuperaram os documentos de viagem. De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros português a embaixada em Díli respeitou a legislação portuguesa ao atribuir passaportes ao casal.

A caminho da Austrália

De passaportes na mão, Tiago e Fong Fong Guerra fugiram de barco para Darwin, na Austrália, onde foram novamente detidos por não terem autorização de entrada no país. De acordo com Fong Fong Guerra, a ideia era mesmo a de conseguir, a partir da Austrália, regressar a Portugal.

Na sequência da fuga para a Austrália, o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, ordenou a realização de um inquérito urgente à Inspeção Geral Diplomática e Consular, cuja conclusão foi entregue quinta-feira da semana passada.

Independentemente da situação jurídica, Tiago e Fong Fong Guerra, “enquanto cidadãos portugueses têm direito a documentos de identificação como cidadãos portugueses, desde que não violem certas disposições legais”, referiu Santos Silva relativamente ao facto de terem sido renovados também os respectivos cartões de cidadão do casal.

Entretanto, e durante a detenção na Austrália, foi enviado um “pedido internacional de extradição para Portugal com detenção provisória” à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O casal chegou a Lisboa no passado dia 25 e, até agora, de acordo com a ministra da justiça portuguesa, não foi apresentado “qualquer pedido de intervenção”.

30 Nov 2017

Tiago e Fong Fong Guerra chegaram a Lisboa

Os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, que fugiram para a Austrália depois de condenados por peculato em Timor-Leste, chegaram no passado sábado a Lisboa, onde foram recebidos por uma dúzia de familiares, mas escusaram-se a falar aos jornalistas. Afirmando não ter problemas em falar à comunicação social, Tiago Guerra disse que não o faria naquele momento no aeroporto.

À chegada ao aeroporto Humberto Delgado (Lisboa), este sábado de manhã, o casal foi recebido com emoção por alguns familiares, incluindo os dois filhos, que estão à guarda dos avôs paternos e que não abraçavam os pais há três anos.

Tiago Guerra escusou-se a falar aos jornalistas, posição também pelo pai, Carlos Guerra, que, ainda assim, não escondeu a emoção do reencontro, vivido entre família e “dois ou três amigos chegados”. “Está tudo bem. (O Tiago) Chegou bem. Está felicíssimo. Isto é um Natal antecipado. É dia 25”, desabafou, aliviado. “Basta olhar para a cara dos filhos, dos meus netos”, continuou.

O casal foi detido na semana passada, em Darwin (Austrália), onde entrou ilegalmente de barco, no início do mês, com passaportes portugueses. Os Guerra pediram a extradição para Portugal, tendo o requerimento, que visava o accionamento da convenção existente entre Portugal e Austrália, dado entrada na Procuradoria-Geral da República dia 17 de Novembro.

Dois dias depois, os pais de Tiago, responsáveis pela petição que solicitava a extradição do casal e que foi entregue no Parlamento, foram recebidos pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de acordo com informação disponível no site da instituição.

Tensão diplomática

A fuga do casal casou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir investigações à embaixada de Portugal em Díli.

Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu que a embaixada em Díli respeitou a legislação portuguesa ao atribuir passaportes ao casal. Na sequência da fuga para a Austrália, Augusto Santos Silva ordenou a realização de um inquérito urgente à Inspecção Geral Diplomática e Consular, cuja conclusão foi entregue esta quinta-feira.

O casal Guerra renovou os respectivos cartões de cidadão no início deste ano e, mais recentemente, foram emitidos passaportes portugueses, o que motivou críticas na imprensa timorense. “Os cidadãos portugueses têm direito a documentos de identificação como cidadãos portugueses, independentemente da sua situação jurídica, desde que não violem certas disposições legais. Neste caso, não houve essa violação, segundo o inquérito a que procedemos, a legislação portuguesa aplicável foi cumprida e, portanto, os passaportes foram atribuídos, no cumprimento da lei”, referiu então Santos Silva.

Tiago e Fong Fong Guerra tinham sido condenados em Agosto por um colectivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efectiva e a uma indemnização de 859 mil dólares por peculato (uso fraudulento de dinheiros públicos).

Os portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia “de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

Um “pedido internacional de extradição para Portugal com detenção provisória” foi enviado à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça, Francisca Van-Dúnem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, segundo uma carta do advogado do casal à qual a Lusa teve acesso.

Álvaro Rodrigues confiante

O advogado do casal Guerra disse ao HM estar confiante num resultado favorável a Tiago e Fong Fong. “Estou confiante num bom resultado. Achei e continuo a achar que eles estão inocentes e aguardo uma decisão favorável da parte do tribunal de recurso de Timor.”

Apesar do recurso à sentença que condenou o casal já ter sido entregue em Díli, Álvaro Rodrigues não sabe a data da próxima sessão de julgamento.

“O recurso já deu entrada na Comarca de Díli, o Ministério Público timorense já respondeu ao recurso e penso até que já subiu para o tribunal de recurso”, acrescentou o advogado que afasta qualquer ilegalidade na concessão dos novos passaportes e cartões de cidadão a Tiago e Fong Fong Guerra, como tem sido afirmado pelas autoridades timorenses.

“Qualquer cidadão português tem direito a ver renovado o seu passaporte e cartão de cidadão. Julgo eu que a embaixada de Portugal em Díli fez [o que estava correcto]”, apontou.

O casal já está em Lisboa graças a um pedido de extradição apresentado por Portugal junto das autoridades australianas. O casal Guerra havia chegado a Darwin de forma ilegal, o que “motivou uma detenção por parte do Governo australiano”. “Em virtude dessa detenção que Portugal requereu a extradição e mais nada, e isso não tem nada a ver com o processo final”, rematou Álvaro Rodrigues.

Ana Gomes está contra a extradição

A eurodeputada Ana Gomes escreveu às autoridades australianas objectando à extradição para Timor do casal português que fugiu para a Austrália após condenação pela justiça timorense, por o crime que lhes é imputado não ter fundamento. “Tendo ontem [segunda-feira] sabido que eles estavam detidos na Austrália e que, possivelmente, iria haver – como se confirmou – um mandado de captura e eventualmente um pedido de extradição por parte de Timor, e tendo lido as leis australianas em matéria de extradição, vi que é possível serem levantadas objecções à extradição”, disse Ana Gomes à agência Lusa.

“Portanto, escrevi às autoridades australianas – ao Procurador-Geral e ao ministro da Justiça – dizendo que tendo acompanhado o processo desde Maio de 2015 e sendo, de resto, uma velha amiga de Timor, estou disponível para ser ouvida e apresentar toda a informação que tenho sobre o caso, para o efeito de ser levantada uma objecção à extradição e para que eles possam ser repatriados para Portugal”, relatou Ana Gomes.

Frisando que tomou esta iniciativa por estar “convencida da inocência deles e de que estão a ser vítimas de um erro de Justiça”, a antiga embaixadora de Portugal na Indonésia, uma observadora atenta da realidade de Timor-Leste, explicou que esse erro decorre das “dificuldades e incapacidades do próprio sistema timorense”, que é “um sistema judicial novo e pouco experiente”.

“Como conheço peças do processo, sei que as acusações não são minimamente consistentes: peculato é um crime de que só podem ser acusados funcionários do Estado timorense, ora, não é o caso. Só esse simples facto é, do meu ponto de vista, demonstrativo de que as acusações não têm fundamento e de que a sentença não tem fundamento, e compreendendo eu as debilidades do sistema judicial timorense e estando absolutamente convencida da inocência deles, acho que é minha obrigação ajudar quem está a ser vítima de uma grande injustiça”.

Ana Gomes vincou que, da mesma maneira em que o fez “em relação a muitos timorenses”, também o faz “em relação a estes dois nacionais portugueses, sem dúvida nenhuma”.

27 Nov 2017

Adiada leitura de sentença de casal português retido em Díli

A leitura da sentença de um casal de portugueses retido em Díli há quase três anos foi ontem adiada pelo tribunal, que introduziu, na sessão de leitura do acórdão, o que definiu como alterações não substanciais dos factos.

O adiamento, para a próxima sexta-feira, faz prolongar um caso que se arrasta desde Outubro de 2014 quando Tiago e Fong Fong Guerra foram detidos em Díli, cidade de onde estão proibidos de sair desde então.

Numa decisão que surpreendeu a defesa, a juíza Jacinta Correia iniciou a sessão que deveria ser de leitura da sentença com a apresentação do que disse serem novas provas, valendo-se de um artigo do código do processo penal sobre “a alteração não substancial de factos”.

“Dizemos facto novo porque estes factos não estão na acusação”, insistiu a juíza.

“Não se preocupem que não vamos adiar isto até Setembro”, garantiu a juíza à defesa.

Os documentos em causa, que já constavam dos autos do processo, referem-se a um conjunto de transferências realizadas de e para a conta da empresa gerida pela arguida num banco em Macau.

Depois de ouvir a informação do tribunal, o Ministério Público disse que precisava de cinco dias para os avaliar, com a defesa a manifestar “surpresa e desacordo” e a insistir que não se trata de factos novos e que o próprio tribunal tinha declarado encerrada a discussão de matéria de facto.

“Não estamos perante factos novos. E não são novos até porque estão documentalmente provados nos autos que não são novos”, insistiu o advogado Álvaro Rodrigues.

“A defesa não percebe o pedido de cinco dias por parte do MP para responder a esta alteração não substancial dos factos. Conhecemos abundantemente os factos. Conhecemos isso em nove audiências, analisámos isto abundantemente”, afirmou.

O julgamento do caso ficou visto para sentença no passado dia 27 de junho, depois de Ministério Público e defesa terem feito as alegações finais.

Presenças de peso

A sessão de ontem tinha suscitado bastante interesse e na sala principal do Tribunal Distrital de Díli estavam várias individualidades, incluindo o ex-Presidente timorense José Ramos-Horta, a eurodeputada portuguesa Ana Gomes, representantes do corpo diplomático, incluindo das embaixadas de Portugal e da União Europeia, do Banco Mundial e das Nações Unidas, entre outros.

Tiago e Fong Fong Guerra foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 por um consultor norte-americano, Bobby Boye.

Nas alegações finais, e para os crimes de peculato e branqueamento de capitais, o Ministério Público pediu penas de prisão de oito anos para cada um dos dois arguidos, além do pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares com juros desde 2011.

A defesa, por seu lado, pediu a absolvição, considerando que depois das sete sessões do julgamento “a acusação não conseguiu provar factos que possam incriminar e conduzir à condenação” dos arguidos.

Tiago Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias numa esquadra e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz ordenou a sua prisão preventiva na cadeia de Becora, onde ficou preso até 16 de Junho de 2015.

Desde então está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e impossibilitado de sair do país.

25 Jul 2017

Timor-Leste | Casal português reitera inocência

Tiago e Fong Fong Guerra
Um casal português acusado de vários crimes financeiros em Timor-Leste defendeu ontem a sua inocência numa intervenção, a única que fizeram, na recta final do julgamento que ficou visto para sentença. Tiago e Fong Fong Guerra foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 por um consultor norte-americano, Bobby Boye.

Nas alegações finais, e para os crimes de peculato e branqueamento de capitais, o Ministério Público pediu penas de prisão de 8 anos para cada um dos dois arguidos, além do pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares com juros desde 2011. A defesa pediu a absolvição do casal.

Tiago Guerra lamentou o facto de todo o processo se ter prolongado quase três anos, recordando que sempre colaborou com a justiça e que dois anos antes de ser detido colaborou com a Comissão Anti-Corrupção (CAC) para dar informações solicitadas sobre um caso. “Sou uma pessoa formada com princípios éticos dos mais elevados, criado sempre a pensar na dignidade dos outros. Quando decidimos vir para este país viemos para ajudar. Custou-nos imenso, a mim pessoalmente, receber uma acusação tão grave como esta que afecta todos os princípios morais com que fui criado”, afirmou. “Custou-me muito, dada a mágoa e trauma que o caso causou a toda a família, à nossa saúde mental e física. Perdi 14 quilos na prisão, estive internado várias vezes, necessito de operações que não posso fazer aqui”, relatou.

Fong Fong Guerra, por seu lado disse que continua sem entender porque é que a procuradoria mantém que os dois arguidos conspiraram com o consultor americano Bobby Boye que foi condenado nos Estados Unidos por lesar o estado timorense. “A procuradoria insiste que nós conspiramos com o Bobby Boye. Somos honestos e abertos com tudo. Sempre fomos. Bobby Boye nunca nos disse nada sobre o seu trabalho, o que acontecia no seu trabalho no Governo”, disse.

“Não é verdade que tenhamos conspirado nada com ele. Nós até pensamos que ele tinha uma filha a estudar nos Estados Unidos. Só depois é que percebi que era mentira. Sempre pensamos que era sul-africano-americano, e afinal era nigeriano”, considerou.

Na sua declaração, Fong Fong Guerra referiu-se também ao impacto que o caso está a ter nos dois filhos do casal, de quem estão separados há quase três anos. “Se fossemos gananciosos então porque é que não continuámos a branquear dinheiro? Espero que os juízes nos dêem a justiça que merecemos. Já perdemos 3 anos do crescimento dos nossos filhos. Fomos punidos demais já só porque conhecíamos uma pessoa”, considerou.

Esta foi a única declaração que os arguidos proferiram durante todo o julgamento em que a defesa prescindiu de quaisquer testemunhas. Jacinta Correia – que preside ao colectivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli que ouviu o caso desde finais de Fevereiro – marcou a data de leitura da sentença para 24 de julho.

28 Jun 2017