Lei do metro | Divulgados resultados sobre consulta pública

Os futuros utentes do metro que participaram na consulta pública sobre a lei a aplicar pronunciaram-se, sobretudo, sobre os deveres dos passageiros. E fizeram-no para dizer que estão contra as multas para quem não ceder os lugares prioritários. O Governo cede e deixa cair as penalizações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo recuou na intenção de aplicar multas a quem não ceder os lugares prioritários no futuro metro ligeiro. É que os cidadãos não concordam com a medida, indica um relatório divulgado no final da semana passada.

“Considerando que esse acto não constitui impactos à segurança da operação, este Gabinete vai propor, na futura legislação, que não seja necessário introduzir as penalidades sobre a situação de ocupação irrazoável dos lugares sentados prioritários”, pode ler-se no relatório final da consulta pública à lei do sistema de transporte do metro ligeiro, elaborado pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

De acordo com o documento, “a maior parte dos cidadãos não concorda com a aplicação de sanção quando não sejam cedidos os lugares prioritários”. “Houve opiniões que consideraram que é difícil definir o critério de ocupação dos lugares sentados prioritários, como por exemplo, é difícil identificar as pessoas que não têm características físicas mas necessitam realmente de utilizar os lugares, isso vai causar outros problemas sociais, pelo que a cultura de ceder os lugares sentados prioritários deve começar pela educação cívica”, pode ler-se no capítulo dedicado aos deveres dos passageiros, aquele que mais recebeu opiniões em toda a consulta.

No documento de consulta são sugeridas multas entre 400 e cinco mil patacas para quem violar os deveres dos passageiros, “consoante a gravidade do acto praticado e dos danos dele resultantes, da culpa do infractor e da respectiva capacidade económica”.

A ocupação de lugares reservados encontra-se nesta lista, bem como outras ofensas como abrir as portas do comboio sem permissão, não ter bilhete, fazer peditórios ou manifestações sem autorização da operadora, fumar ou transportar animais (à excepção de cães-guia).

Este é um ponto quase excepcional de discordância, com a maioria das 379 opiniões recolhidas a manifestar acordo com o que foi proposto sobre o metro ligeiro.

Selfies e dinheiro público

Os participantes na consulta questionaram o motivo por que o Governo optou por constituir uma empresa de direito privado com capitais exclusivamente públicos, em vez de subcontratar ou conceder a empresas privadas experientes, ao que o Executivo respondeu que o regime de concessão de serviço público é “mais adequado para a actual realidade de Macau”.

Algumas opiniões consideraram o valor do seguro obrigatório de responsabilidade civil baixo, fixado num limite mínimo de 200 milhões de patacas por ano para indemnização por eventuais acidentes do metro.

Entre opiniões individuais destacadas no relatório consta uma para que seja criada uma carruagem exclusiva para, por exemplo, mulheres ou alunos, e outra para que sejam limitadas as ‘selfies’ dentro das carruagens.

A consulta sobre a lei do sistema de transporte de metro ligeiro decorreu entre 13 de Fevereiro e 13 de Abril, recolheu 379 opiniões, e incidiu sobre seis aspectos: operação, segurança, deveres, títulos de transporte, regime tarifário e regime de responsabilidade e investigação técnica de acidentes.

O metro tem tido sucessivos atrasos e derrapagens. O projecto está dividido entre a linha da Taipa e a da península de Macau. A primeira deverá estar concluída em 2019, mas a segunda ainda não tem data.

Metro | Kwan Tsui Hang pede esclarecimentos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang quer saber o trajecto de metro na península de Macau. O pedido é feito ao Executivo que, até à data, ainda não adiantou mais informações acerca desta matéria. Em interpelação escrita, a depurada solicita o ponto da situação relativo às obras do metro ligeiro e pede ainda um novo planeamento para a política geral de transportes e de trânsito terrestre do território. A razão, aponta, é a interferência do atraso no metro na boa execução das políticas actuais.

A deputada recorda que a política geral de trânsito e transportes terrestres de Macau prevê um sistema de trânsito verde, com base no princípio de “primazia aos transportes públicos”, no metro ligeiro, e em outros meios de transportes públicos adoptados no território. Na pática, Kwan Tsui Hang não vê resultados.

“O funcionamento do metro ligeiro esteve previsto para 2015”, afirma para salientar os atrasos da obra. No entanto, apesar de o segmento da Taipa poder começar a funcionar em 2019, não está ainda nenhuma proposta feita sobre o itinerário e o custo para a secção de Macau.

Na mesma interpelação, Kwan Tsui Hang acrescenta: “a política geral de trânsito e de transportes terrestres de Macau para o período de 2010 até 2020 prevê metas na melhoria do transito local”, obejctivo que, diz, não será atingido, precisamente “porque o metro ligeiro está muito atrasado”. Dada a situação, a deputada solicita ao Governo um novo plano para o trânsito local tendo em conta a não existência de metro.

Por outro lado, Kwan Tsui Hang salienta as mudanças que vão ocorrer em sequência da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, sendo que, aponta, é necessária uma restruturação da rede de transportes públicos de forma a dar resposta às novas necessidades do território.