Obras viárias | DSAT vai dar autorização antes do IACM

Deputados debateram ontem a coordenação das obras viárias com o presidente do IACM. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego passa a autorizar antes de o IACM licenciar uma obra

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra um “modelo um pouco estranho” aquele que existia para coordenar todas as obras viárias. Chan Meng Kam, deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, disse ontem que vai haver uma nova forma de coordenação de todas as obras que são feitas nas vias públicas.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai passar a autorizar a utilização da via pública para a realização de uma obra viária, que só depois dessa autorização será licenciada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Até agora cabia ao IACM licenciar em primeiro lugar, sendo que, por vezes, a obra não se podia realizar porque a DSAT não a autorizava.

Esta foi uma das conclusões do encontro de ontem entre os deputados que compõem a comissão de acompanhamento e José Tavares, presidente do IACM. Coube ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, mediar as relações entre os dois organismos, uma vez que, segundo Tavares, “houve dificuldades” no processo de licenciamento.

Chan Meng Kam frisou que “com a DSAT a autorizar primeiro a obra, pode ser que as coisas corram melhor”.

À margem do encontro, José Tavares defendeu que a maioria dos problemas apontados pelo último relatório do Comissariado da Auditoria (CA) já foram resolvidos.

“Em 2014, o sistema [tecnológico, utilizado pelos fiscais para a fiscalização e coordenação das obras] não estava muito maduro, mas posso dizer que no ano passado houve grandes melhorias e agora o sistema está a funcionar perfeitamente.”

José Tavares garante que o objectivo do IACM é também reforçar o número de fiscais, já que, se em 1999 eram seis, hoje são apenas dez. “Estamos a tentar [reforçar o número de trabalhadores]. Houve uma contenção nos últimos dois anos no orçamento e esperamos que haja uma abertura num futuro próximo, porque a pressão é muita.”

A quadruplicar

O presidente do IACM mostrou também aos deputados a nova realidade: na altura da transferência de administração havia um total de 671 licenciamentos de obra por ano, mas hoje há mais de 2500. “São quatro vezes mais o número de pedidos”, salientou.

Quanto ao processo de investigação disciplinar dos quatro funcionários visados no relatório, ainda não há conclusões, nem existindo, porém, mais trabalhadores envolvidos, adiantou José Tavares.

Segundo explicou Chan Meng Kam, a reunião de ontem foi o resultado de perguntas enviadas pelos deputados no passado dia 31 de Maio. “O IACM acha que existem alguns problemas na fiscalização e que há margem de melhoria, e já tentaram arranjar medidas para resolver os problemas”, explicou Chan Meng Kam.

De acordo com a lei do ruído em vigor, as obras viárias só podem ser realizadas nos feriados e fins-de-semana caso o Chefe do Executivo autorize o procedimento através de despacho. O presidente da comissão adiantou que três trabalhos de construção foram autorizados neste contexto.