Auditoria | Fundação Oriente vai pagar 21,4 milhões à FEPM

A Fundação Oriente tem mesmo uma dívida para com a Fundação da Escola Portuguesa de Macau. A auditoria encomendada pelo ex-ministro Nuno Crato tem estado na gaveta desde 2015, mas revela a existência de uma dívida de 21,4 milhões de patacas que vão ser pagos, adiantou José Luís Sales Marques ao HM

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] dívida que a Fundação Oriente (FO) tem para com a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) já está apurada desde Julho de 2015, mas tem estado no segredo dos deuses. Segundo o relatório de auditoria a operações financeiras entre a FO e a FEPM, a que o HM teve acesso, a FO deve 21,4 milhões de patacas (2,43 milhões de euros) à FEPM.

Ao HM, José Luís Sales Marques, membro do conselho de administração da FEPM, garantiu que já foram iniciadas conversações para que este valor seja restituído. “Pelas informações que tenho, a FO predispõe-se a pagar este montante. Os pormenores não conheço. Sei que há um princípio de acordo e que estão a ser negociados os pormenores”, afirmou.

O HM tentou, sem sucesso, falar com Carlos Monjardino, presidente do conselho de administração da FO. A última vez que este assunto foi notícia foi em Setembro de 2015, quando ainda não se sabia se havia, de facto, uma dívida. Sem saber a conclusão da auditoria, João Amorim, vogal do conselho de administração da FO, afiançou ao jornal Ponto Final que “a FO não tem qualquer dívida à FEPM, tendo sempre pago aquilo a que se comprometeu”.

A conclusão dos inspectores de educação em Portugal é, no entanto, outra. Referindo-se ao período temporal entre 1997 e 2014, o relatório deixa explícito que “a FO, à semelhança dos restantes instituidores [da FEPM], assumiu, sem reservas expressas, obrigações com a outorga do protocolo [de criação da FEPM], entre as quais, garantir em 49 por cento os meios financeiros necessários ao funcionamento anual da Escola Portuguesa de Macau (EPM)”.

Isso significa que “mesmo que a FO questione a legitimidade da obrigação legal (que teria sido imposta pelo Governo português), subsistirão sempre as obrigações contratuais que assumiu quando celebrou o referido protocolo”.

Da “boa-fé”

Os inspectores de educação consideram que “não se afigura legítima a tomada de posição da FO no sentido de considerar que nada lhe seria exigível e que, consequentemente, as quantias que transferiu para a FEPM resultaram apenas de uma liberdade e não do cumprimento de uma obrigação, independentemente de a mesma decorrer de lei ou de contrato”.

A resposta da FO ao relatório, assinada por Carlos Monjardino, fala de “uma postura de boa-fé” face aos financiamentos que foram feitos desde o ano lectivo de 1999/2000 à FEPM. “Importa à FO confirmar as suas objecções quanto ao modo como se processou a instituição daquela fundação (FEPM), com irregularidades que, no seu entender, colocam em causa o próprio acto fundacional e a aquisição de personalidade jurídica da FEPM (…).”

A FO disse ainda discordar das “obrigações que lhe foram unilateralmente endossadas e decorrentes de um acto legislativo do Governo português”.

“Este contributo da FO decorreu de uma vontade própria e não de uma obrigação, sempre contestada, que para si resultasse do inadequado acto de instituição da FEPM”, aponta ainda Monjardino na sua resposta.

Fora do plano

Os números apurados pelos inspectores permitem concluir que a FO fez contribuições financeiras de forma irregular. Nos anos lectivos de 2010 a 2012 não foram feitas quaisquer contribuições, sendo que, no ano lectivo seguinte, foram pagas 100 mil patacas, “um montante decidido pela FO”. Houve outras alturas em que a FO deu mais dinheiro, tal como no ano lectivo de 2006/2007, quando pagou três prestações que cobriram na totalidade o orçamento da EPM. Entre Novembro de 1999 e Janeiro de 2013, a FO transferiu para a FEPM mais de 89 milhões de patacas.

Em declarações ao HM, José Luís Sales Marques explica que estes problemas sempre foram tratados “num outro plano”. “Estas questões, da suspensão do apoio [da FO] até à questão da contestação da existência da dívida, sempre foram tratadas num outro plano, e não no plano do conselho de administração. Foram tratadas mais no plano das relações entre os instituidores. Diria até que pré-datam a existência da própria fundação”, rematou.

Despesas da EPM aumentaram desde a saída da FO

O relatório faz ainda referência a um aumento de gastos da EPM desde a saída da FO dos estatutos da FEPM. “A participação da FO parece ter tido um efeito de travão ao nível do crescimento da despesa da escola, a qual, em apenas cinco anos, após a saída da FO, aumentou cerca de 38 por cento [os custos], sem que tenha havido variação proporcional ao nível de alunos matriculados (mais 17,9 por cento) ou do número de trabalhadores (mais 10,1 por cento)”. José Luís Sales Marques justificou o aumento dos gastos com a inflação, a necessidade de reparações no edifício da escola e as actualizações salariais dos docentes.

Auditoria critica funcionamento da FEPM

O relatório de auditoria encomendado por Nuno Crato não aponta só o dedo à Fundação Oriente (FO). São várias as críticas feitas em relação à gestão da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) nos últimos anos. Alguns problemas, como a saída da FO, os novos estatutos e a criação do Conselho de Curadores, já estão resolvidos.

Mas os inspectores depararam-se com documentação dispersa e mal organizada, actas assinadas apenas por alguns membros do conselho de administração da FEPM, uma actividade deficitária do conselho fiscal, ou as poucas reuniões realizadas por ano, ao contrário do que obrigavam os estatutos.

O documento contém conclusões como “no período de 1998 a 2014, a prestação de contas da FEPM não foi uniforme” ou ainda “todo o acervo documental da FEPM (disponibilizado em Lisboa) revela, pelo menos até 2012, uma deficiente organização que não permite garantir como foi obtida toda a informação existente”.

Conclui-se também que “não existe a garantia de que a informação relativa à FEPM (nomeadamente contabilística) é integral e fiável”. O conselho de administração da FEPM “não cumpriu a maioria das suas competências estatutárias”, lê-se ainda.

Uma vida atribulada

Ao HM, José Luís Sales Marques garantiu que a FEPM está, dois anos depois da elaboração do relatório, mais organizada. “No passado havia, de facto, uma certa dispersão, porque funcionava uma parte em Lisboa e outra em Macau.” A sede oficial continua a ser na própria EPM, enquanto em Lisboa as reuniões decorrem nas instalações do Ministério da Educação.

Sales Marques disse ainda que era difícil reunir quatro vezes por ano. “[As diferenças horárias e a presença de membros em Macau e Lisboa] traziam inconvenientes à fundação. Esses problemas, a partir de certa altura, começaram a ser ‘atacados’ a partir do momento em que começou a mudança de estatutos. Mas a partir daí houve alguma reorganização”, explicou.

O também economista garantiu que não são pagos salários aos membros da FEPM, existindo apenas uma secretária. A fundação vai agora tentar reunir quatro vezes por ano, sendo que Sales Marques garante que a não divulgação dos orçamentos e relatórios de contas é feita por opção.

“A fundação cumpre os seus objectivos e isso é mais do que transparente. A fundação teve uma vida muito atribulada, e nunca apareceu a reclamar de coisa nenhuma. A FEPM trabalha nos bastidores, porque o actor principal é a EPM. Se algum dia lançar outro projecto, que não tem que ver com a EPM, e até pode ser que isso venha a acontecer, aí será outra coisa”, apontou José Luís Sales Marques.

“A fundação não tem nada a esconder, dificilmente haverá uma fundação que tenha sido tão escrutinada como a nossa”, acrescentou o responsável.

Salários congelados

Sales Marques assume que a FEPM passou por momentos de algumas dificuldades financeiras, que obrigaram a EPM a ter salários congelados durante alguns anos.

“A escola teve salários congelados durante bastante tempo, mais tempo do que seria desejável, tendo em conta a taxa de inflação e o aumento das rendas. Percebemos que havia problemas enfrentados por professores contratados ao exterior. A certa altura tentamos melhorar esse problema. Mas os salários da EPM ainda são inferiores aos que se pagam nas escolas públicas”, diz.

A auditoria faz ainda referência ao facto de os orçamentos da FEPM e da EPM não estarem separados, mas Sales Marques afirma que tudo está em ordem. “A fundação, até uma certa altura, quase se confundia com a própria escola. Isso aconteceu nos primeiros anos. Mas a partir da perspectiva de mudança de instalações, a fundação começou a ter uma vida mais própria.”