Ella Lei, deputada: “Vou fazer o meu melhor”

Os Operários ainda não tomaram uma decisão final mas, se tudo correr como espera, Ella Lei será de novo candidata à Assembleia Legislativa. Resta saber se alinha na corrida pelo sufrágio directo ou se vai tentar assegurar um assento por via das eleições de base corporativa. A deputada acredita que pode fazer mais na garantia de habitação e na defesa dos direitos dos trabalhadores locais

[dropcap]P[/dropcap]orque é que decidiu ser deputada?
Foi um processo muito longo. Quando acabei a licenciatura, comecei a trabalhar no escritório dos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), na altura em que Kwan Tsui Hang e Tong Chi Kin estavam na Assembleia Legislativa (AL). No início, fui responsável por alguns casos e, devido à natureza da FAOM, normalmente estavam relacionados com trabalhadores. Como era assistente de deputados, escrevia comunicados e dava-lhes assistência nalguns casos que tratámos. Comecei a ter a sensação de que este tipo de trabalho era muito significativo, e tinha contacto com áreas como a lei de trabalho e a segurança social. Depois, por recomendação da FAOM, tornei-me representante dos trabalhadores no Conselho Permanente de Concertação Social, e comecei a participar nas discussões relativas às políticas. Já não era só tratar de casos, também era necessário dar a minha opinião no âmbito da definição de políticas. Apresentei ideias sobre como poderiam ser alteradas as leis, incluindo as que estão em discussão há muito tempo, como o salário mínimo, a lei relativa aos acidentes de trabalho e o regime de previdência. Durante o processo, percebi que é muito importante a fiscalização do Governo e o trabalho de melhoria dos problemas sociais através de legislação. É isso que sinto em relação ao meu trabalho e foi assim que acabei por ser deputada. 

Um dos assuntos que mais preocupa os cidadãos é o imobiliário. Que medidas é que devem ser adoptadas para travar os preços da habitação?
Temos de perceber para que serve o imobiliário numa região. É difícil ao Governo impor restrições aos preços no mercado privado, mas pode fazer outras coisas. Por exemplo, podem ser aumentados os encargos de quem usa a habitação como forma de investimento. Aqueles que têm mais do que uma casa devem pagar o mesmo de contribuição predial? É normal que uma família tenha uma ou duas casas para viver. O problema é que há pessoas com várias fracções residenciais e algumas não são aproveitadas. Esta ideia merece ser discutida. Não há terrenos suficientes, as casas que existem não servem para satisfazer as necessidades. Sentem-se dificuldades, nomeadamente, entre os jovens. Quer seja para comprar ou arrendar, o custo é muito elevado. Mas é claro que, mesmo que o Governo avance com políticas para aumentar fortemente os impostos no mercado imobiliário, se faltam terrenos não temos capacidade para resolver a questão. Sendo assim, só podemos atenuar a especulação. Não acredito que o Governo consiga diminuir facilmente os preços das casas. É importante que o Executivo aproveite as terras para responder às necessidades dos cidadãos. A habitação pública é muito importante. Na minha opinião, o Executivo deve aumentar o número de fracções públicas. Apesar dos projectos que há, a proporção da habitação pública representa uma percentagem pequena no total de fracções em Macau. As casas públicas totalizam apenas vinte e tal por cento das habitações totais. Por isso, além de precisarmos de políticas de controlo da especulação, precisamos de reservar terrenos para habitação pública. Isso também pode contribuir para combater o aumento dos preços das casas.

Qual é a melhor forma de melhorar a situação no acesso à habitação pública em Macau?
No último concurso que o Governo abriu houve mais de 40 mil pedidos, apesar de alguns não reunirem os requisitos necessários, de acordo com os serviços. No futuro, depois de concluídas as obras do aterro da zona A, teremos terrenos disponíveis para a construção da habitação pública. Assim sendo, o Governo deve abrir concursos de admissão de modo a conhecer as necessidades reais dos cidadãos, e planear a direcção da habitação pública no futuro.

O trânsito é outro problema de que a população se queixa. O que pode ser feito?
Em relação ao trânsito, perdemos uma oportunidade importante. No passado, era expectável que o metro ligeiro ligasse os principais pontos do território, tais como as fronteiras e linhas de acesso entre Macau e Coloane, de forma a atenuar a pressão sobre os serviços de autocarro. Mas perdemos essa oportunidade. O Governo declarou que o metro ligeiro entrará em funcionamento em 2019 só no segmento da Taipa, ou seja, não terá um impacto significativo, uma vez que exclui a península de Macau. Se chegasse à zona da Barra, ao menos ligaria Macau e a Taipa. Além disso, o Governo precisa de ter em conta os serviços de autocarro com base nos dados científicos. Sei que as companhias de autocarro estão equipadas com um sistema de avaliação da eficiência dos itinerários. Estes dados podem ser aproveitados para ajustar os percursos. Podem fazer-se rotas de uma forma mais “ponto a ponto”, sem muitas paragens, isso pode facilitar a deslocação dos residentes que vivem longe do centro como, por exemplo, quem mora em Seac Pai Van. Além disso, deve ser reforçada a frequência durante a época alta de turismo. Quero acrescentar ainda que a nova companhia de radiotáxis entrou em serviço há pouco tempo. Por outro lado, Macau é uma cidade boa para andar a pé. Se os transportes públicos não são capazes de resolver as necessidades dos cidadãos, o Governo deve promover a melhoria das instalações pedonais e ligar mais pontos entre diferentes zonas da cidade. Um bom exemplo disso foi a construção da via pedonal perto da Colina da Guia que liga a Zona de Aterros do Porto Exterior ao Tap Seac. Esta medida facilita a vida aos residentes e reduz a necessidade de autocarros. Os idosos também podem aceder a esta via pedonal com a ajuda de elevadores. Se o Governo apostar em medidas destas pode atenuar muito a pressão do trânsito. 

Macau tem uma taxa de desemprego muito baixa. Porque é que insiste na redução do número de trabalhadores não residentes (TNR)?
Actualmente, o número de TNR é de cerca de 180 mil. Na minha opinião, é necessário ajustar esse número através de políticas. Por exemplo, existe uma necessidade enorme de empregados domésticos, uma área com cerca de 20 mil TNR. Nestas áreas não existe grande polémica. Mas é necessário ajustar o número de TNR e dar prioridade aos locais. Para já, o Governo deve estudar a proporção de TNR e trabalhadores locais em cada área, saber onde os residentes locais podem desenvolver a sua carreira. Isso é importante. Não estamos a proibir plenamente a importação de TNR, mas achamos que deve ser uma acção regulamentada pelas leis do território, e que deve cumprir o princípio da primazia de trabalho aos residentes locais. Apesar da taxa de desemprego baixa em Macau, há situações que precisam de ser discutidas. Por exemplo, na construção civil. Há poucos dias falámos com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais. Em comparação com o primeiro trimestre de 2015, a taxa de desemprego local no primeiro trimestre deste ano aumentou, bem como a taxa de subemprego. Isso deve-se às obras na zona do Cotai que existiam há uns anos. Naquela altura, os residentes locais conseguiam arranjar emprego. Mas com a diminuição de número de obras em curso, a situação de subemprego piorou. Ao mesmo tempo, o número de TNR da construção civil fixou-se em 30 mil e continua a aumentar. O Governo precisa de resolver a dificuldade da população local em arranjar emprego. É um facto que a taxa de desemprego em Macau está num nível muito baixo, mas existem outros problemas tais como violação de direitos de trabalhadores e dificuldades na progressão na carreira. O Governo diz sempre que “a taxa de desemprego do nosso território é muito baixa, e tal tal tal”, como se não houvesse qualquer problema na política de TNR. A taxa de desemprego é só um factor na análise. Somos contra actos de importação excessiva e desordenada de TNR, que violem os direitos e interesses dos residentes locais.

Com a chegada do fim da actual legislatura, que balanço faz do seu trabalho enquanto deputada?
Entrei na AL através de sufrágio indirecto. Em primeiro lugar, quanto aos assuntos laborais, acho que houve progressos positivos com algumas leis que foram aprovadas. Por exemplo, trabalhámos muito no regime do contrato de trabalho nos serviços públicos, que foi apreciado em 2015. O salário mínimo avançou um pouco e precisa de definição, mas é um assunto que tem de ser resolvido até 2019. Houve pequenos avanços na legislação no que diz respeito aos acidentes de trabalho, quanto à obrigatoriedade de haver seguro de saúde nos dias de tufão de nível 8. Noutras áreas houve maiores avanços. Mas há aspectos que precisamos de melhorar na próxima legislatura, por exemplo, na sobreposição e compensação de férias, e na licença de paternidade. Por outro lado, o Governo está ainda a trabalhar no regime de previdência central não obrigatório. É necessário pensar-se num próximo passo para aperfeiçoar o regime. Em relação à fiscalização ao Governo através de comissão de acompanhamento, consegui fazer com que o Executivo prestasse atenção a alguns assuntos sociais. Por exemplo, no futuro precisamos de fazer mais para melhorar a vida dos idosos em vez de termos só o fundo de segurança social. Depois, há preocupações sobre a forma como o Governo gasta dinheiro nas obras públicas, nomeadamente no que toca a derrapagens orçamentais, falta de fiscalização e obras em atraso. Quando saíram relatórios do Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria, a AL avançou logo com trabalhos para dar seguimento às situações verificadas. Penso que os cidadãos querem que fiscalizemos as despesas do Governo, de modo a prevenir que se repitam erros do passado. Não podemos gastar dinheiro sem razão justificada.

Quais os assuntos que gostaria de ver discutidos na próxima legislatura?
Quero avançar com trabalhos de alteração às políticas de habitação, a que toda a gente presta muita atenção. A revisão de regulamento do sector dos táxis, que por causa do fim da actual legislatura ficou ainda por fazer. A definição do salário mínimo será uma prioridade. Também acho que o Governo deve imprimir urgência às propostas de lei que têm o seu compromisso, e levá-las à AL para que sejam realizadas de modo mais rápido possível. Por vezes, o Governo entrega as propostas à AL com urgência, sem dar tempo suficiente para apreciarmos a proposta. Esses aspectos precisam de ser melhorados através da melhoria de regimes.

Pensa, portanto, em recandidatar-se à AL?
A nossa equipa ainda não submeteu a candidatura. Quanto a mim, vou fazer o meu melhor. Espero poder continuar a fazer este tipo de trabalho, mas a decisão final depende da nossa equipa.

Vai candidatar-se pelo sufrágio directo?
Vou preparar-me. Se a nossa equipa decidir que me candidato por sufrágio directo tenho de me preparar para isso. A decisão final será confirmada quando submetermos oficialmente a nossa candidatura, porque tem de ser tomada pela nossa equipa.