Discutidas condições para protocolo com Ordem dos Advogados

A Associação dos Advogados de Macau reuniu-se para definir os critérios para reafirmar um protocolo com a Ordem dos Advogados de Portugal. De acordo com Jorge Neto Valente, possivelmente no próximo mês haverá uma reunião com o bastonário português

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) considera que é necessário uma posição de compromisso entre a permissividade total da entrada a profissionais que venham de Portugal e a recusa. Desde a suspensão, em 2013, do protocolo com a Ordem dos Advogados, a entidade que representa os causídicos locais tenta encontrar um equilíbrio quanto aos critérios para reafirmar o acordo.

Há associados que são “absolutamente contra a vinda de advogados de Portugal para Macau e outros que acham que se devia abrir a porta a toda a gente”, comenta Jorge Neto Valente. O presidente da associação revelou que “a maioria não é defensora de uma política de porta aberta para acolher toda a gente”.

O advogado explica que os associados estão à procura do balanço que “permita absorver as pessoas que venham, a pouco e pouco, sem desestabilizar nem prejudicar a economia da profissão”. Neto Valente reconhece que é necessário estabelecer requisitos firmes e ter como prioridade o nível de qualificações dentro da classe.

A questão é que, após a suspensão do protocolo, houve muitos pedidos de advogados que exerciam em Portugal para entrarem na profissão em Macau. De acordo com o presidente da AAM, não havia “outra solução se não parar para pensar”.

A reflexão dura até hoje, sendo que Neto Valente afastou a tese noticiada de que o retorno protocolar com a direcção da antiga Ordem não se deu por falta de tempo. “Como se avizinhavam eleições, naturalmente, achámos que não era oportuno continuar a falar do assunto porque, como se viu, a bastonária foi substituída.”

Neto Valente acrescenta que tem estado em contacto com a actual direcção da entidade que regula a profissão em Portugal. “Combinámos para uma próxima oportunidade, que não deverá demorar muito tempo, possivelmente no próximo mês, que nos iremos encontrar”, e discutir os critérios para o protocolo.

Ponto de discórdia

Mas até assertar agulhas entre as entidades, primeiro a Associação dos Advogados de Macau tem de definir uma posição. O tal equilíbrio entre uma política de porta aberta e de encerramento foi discutido ontem ao final do dia. Até ao fecho da edição não tivemos notícia de fumo branco quanto a este assunto.

Hoje em dia, a Associação dos Advogados de Macau tem quase 370 associados, isto sem contar com os mais de 100 estagiários. De acordo com Neto Valente, “a situação de vinda de advogados portugueses para Macau não é muito diferente da que se verifica em relação aos outros países de língua portuguesa, como Angola e Moçambique, onde os portugueses têm uma extrema dificuldade em se inscreverem”.

De resto, de acordo com o presidente da AAM, a classe enfrenta os desafios profissionais inerentes à evolução da sociedade de Macau, tendo como objectivo final “a defesa da legalidade e do Estado de direito”. Nesse aspecto, Neto Valente considera que existem alguns obstáculos na persecução destas metas. “Vemos atropelos, incompreensões, leis mal feitas, decisões erradas, abusos de entidades policiais e de departamentos governamentais. Vemos que a Administração não tem uma relação tão saudável como devia ter com os cidadãos”, confessa.

Durante o próximo fim-de-semana, celebra-se o Dia do Advogado, que levará ao Leal Senado uma panóplia de actividades culturais, mas também o habitual serviço público de consulta jurídica. Mais de 30 causídicos, incluindo dois de Zhuhai, disponibilizaram-se para tirar dúvidas jurídicas dos cidadãos que estejam a braços com problemas de justiça.