Pearl Horizon | Deputado exige responsabilização do Governo

Zheng Anting considera que o Governo falhou no caso Pearl Horizon e lamenta que ainda não haja uma decisão para apoiar os cerca de três mil lesados. O deputado pede ao Chefe do Executivo que tenha em consideração a proposta assinada por 19 membros do hemiciclo

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ias depois dos lesados do caso Pearl Horizon terem saído à rua, protagonizando os protestos do 1.º de Maio, o deputado Zheng Anting decidiu emitir uma declaração em que acusa o Governo de ser o principal responsável pela polémica.

Zheng Anting lamenta que a resolução do caso esteja a demorar muito tempo, apontando a existência de lacunas por parte do Executivo. Para o deputado à Assembleia Legislativa (AL), a Polytec, empresa concessionária do terreno na Areia Preta, é também uma das vítimas.

Para que o imbróglio se resolva, o deputado pede que o Chefe do Executivo tenha em consideração uma proposta recente assinada por 19 deputados à AL.

No comunicado, Zheng Anting lembra que a Polytec ganhou o direito à concessão do terreno em 2006, tendo obtido a licença para a construção do edifício habitacional apenas em 2014. Nesse período, a Polytec, aponta o deputado, aproveitou o tempo para resolver processos administrativos, tal como a entrega do projecto de construção ou o pedido da licença.

Nesse período, porém, a Polytec não podia iniciar a construção do prédio, sendo que o Governo terá exigido várias alterações ao projecto de construção, com vista à entrega de relatórios de impacto ambiental. Zheng Anting assume ainda ter dúvidas sobre a versão inicial desses relatórios em relação aos projectos de construção.

Zheng Anting considera que a Polytec tomou as acções necessárias para desenvolver o terreno com base no contrato de concessão, tal como os investidores, que seguiram as leis para a compra dos apartamentos em regime de pré-venda.

O deputado considera que o Executivo deveria ter fiscalizado este dossier desde o seu início. Na prática, aponta o comunicado, a Polytec só teve um ano para finalizar as obras de grande envergadura do edifício.

Responsabilização precisa-se

No comunicado enviado às redacções, o deputado, que é número dois de Mak Soi Kun na AL, defende que o Governo deve avançar com um mecanismo de responsabilização sobre o caso, para que se encontre a verdadeira razão da falta de desenvolvimento do terreno. Se a falha for do Governo, o deputado exige compensações para a concessionária.

Após a entrada em vigor da Lei de Terras, em 2013, não foi verificada a responsabilização quanto à falta de desenvolvimento do terreno, aponta Zheng Anting. O deputado acredita que a Polytec não errou neste caso.