Wai Long | Deputado pede melhoria de diploma para avaliação do impacto ambiental

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de construção de habitação pública em Wai Long continua no centro das atenções dos deputados. Chan Meng Kam não foge à regra e interpela o Governo acerca da avaliação de impacto ambiental que a construção vai ter naquele lugar. Em causa está, desta vez, a altura dos edifícios que, de acordo com o deputado, é uma ameaça à zona envolvente. “A polémica no seio da população volta a surgir, sobretudo relativa às consequências da altura dos edifícios para o projecto de Wai Long no que respeita à colina e à interferência na paisagem daquele lugar”, lê-se numa interpelação escrita de Chan Meng Kam.

O deputado considera que é fundamental uma actualização da legislação no que respeita à protecção ambiental. Para Chan Meng Kam, com o regime em vigor é “difícil desempenhar uma fiscalização eficiente dos projectos de construção”, pelo que tenciona saber se é intenção do Executivo proceder ao seu melhoramento. O objectivo, afirma, é que sejam definidas e cumpridas medidas concretas, capazes de garantir um acompanhamento das acções de avaliação, no que respeita ao impacto ambiental provocado por construções de grande envergadura. O assunto assume ainda maior relevo porque, “nos últimos anos, Macau tem tido muitos projectos relacionados com grandes obras de construção, e tem existido sempre conflitos e polémicas”.

Instruções desactualizadas

Chan Meng Kam entende ainda que são insuficientes as instruções, no que respeita a avaliação de impacto no ambiente, a cargo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), datadas de 2013.

De acordo com os dados das Obras Públicas, o projecto destinado ao aproveitamento dos terrenos de Wai Long contempla uma área de construção total de quase 540 mil metros quadrados e, segundo as instruções da DSPA, é necessário fazer uma avaliação do impacto de todos aqueles com área superior a 50 mil metros quadrados. Chan Meng Kam duvida da execução de uma avaliação de impacto ambiental rigorosa, pelo que pede ao Governo certezas, bem como os detalhes dos resultados.