Alexis Tam alega que Ung Vai Meng desconhecia leis de contratação

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura já recebeu o relatório das mãos do Instituto Cultural, no âmbito da última investigação do CCAC. Alexis Tam defende o ex-presidente do organismo e afirma que Ung Vai Meng não conheceria as leis de contratação de funcionários e, por isso, errou sem intenção

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, veio ontem em defesa do ex-presidente do Instituto Cultural (IC), Ung Vai Meng, no caso do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que detectou irregularidades ao nível da contratação de funcionários.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário disse que Ung Vai Meng não esteve envolvido em casos de corrupção, e acredita que tudo aconteceu por um mau entendimento das leis por parte do ex-presidente, pelo que este não saberia que estava a errar ao contratar pessoas através do regime de aquisição de serviços, sem concurso público.

Alexis Tam referiu ainda que, além do IC, outros departamentos públicos não estiveram envolvidos no problema das contratações. Questionado sobre a responsabilização do Executivo, o secretário garantiu que não tinha conhecimento das acções de Ung Vai Meng quanto à contratação de funcionários.

“Os trabalhos de recrutamento foram feitos pelo ex-presidente do IC, é algo que não tem a ver com o actual presidente e também não tem nada a ver comigo”, disse Alexis Tam, citado pelo Jornal do Cidadão.

Questionado face à possibilidade de Ung Vai Meng vir a ser investigado pelo CCAC, Alexis Tam não quis fazer qualquer comentário.

Relatório será público

Após a publicação do relatório do CCAC, o IC ficou encarregue de realizar um relatório de análise sobre o assunto, sendo que este documento já está nas mãos de Alexis Tam. O Jornal do Cidadão escreve que esta semana o conteúdo do relatório deverá ser divulgado, estando prevista a realização de uma conferência de imprensa sobre o assunto, para explicar os detalhes do documento junto do público.

Alexis Tam promete ainda encontrar soluções para os funcionários que foram contratados com base no regime de aquisição de bens e serviços, uma vez que o Governo ainda estará a analisar os detalhes e a viabilidade de cada caso.

O secretário promete ainda encontrar formas de garantir a responsabilização dos funcionários do IC que terão estado envolvidos na contratação de pessoas.

O relatório divulgado pelo CCAC deu conta das violações à lei que têm acontecido nos últimos anos ao nível da contratação de funcionários para o IC. A investigação, iniciada há um ano, revelou que o IC “recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços, quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

Além disto, “o IC adoptou só a análise curricular e a entrevista na selecção dos candidatos, sem obter a necessária autorização daquele secretário para a dispensa das provas de conhecimentos, constituindo este facto, sem dúvida, uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”, revelou o CCAC.