Pereira Coutinho quer Macau nos relatórios sobre corrupção

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho não gostou de ver Macau fora do relatório de 2016 da Transparency International, a organização não-governamental que avalia, anualmente, a percepção da integridade ao nível global. Por entender que a ausência é um mau sinal, pretende saber se o Executivo dispõe de planos para apresentar dados à ONG em questão, para que, no futuro, a RAEM possa ser avaliada, “com vista a internacionalizar-se e a divulgar a integridade do Governo” local.

A pergunta é deixada numa interpelação escrita. Pereira Coutinho começa a missiva com alguma ironia. “Dezassete anos após o retorno de Macau, todos conseguem ver o nível de integridade do Governo da RAEM”, escreve, recordando o processo protagonizado pelo ex-secretário Ao Man Long e “um recente caso que se descobriu”.

Em seguida, o deputado faz uma contextualização da importância da Transparency International, organização com 70 agências dispersas por diferentes países e regiões, com forte presença na Ásia. Os estudos sobre a percepção da corrupção são feitos desde 1995, “com vista a combater, em conjunto com os governos, o problema da corrupção”.

Em 2016, a Transparency International estudou 176 países e regiões, sendo que Macau não consta da lista porque “não apresentou dados”. Pereira Coutinho aproveita para recordar que, em 2010, Singapura ocupava o primeiro posto da tabela do índice de integridade da ONG, e lembra também que, de 2001 a 2011, Macau enviou funcionários públicos para “aprenderem” com a experiência da cidade-Estado. “Contudo, nada mais se soube sobre este assunto e os trabalhadores da Função Pública não percebem porquê”, diz.

Pensões e casas

Além de perguntar ao Governo se pretende facultar dados à Transparency International para estudos futuros – vincando que o plano quinquenal de Macau define a promoção da região como cidade internacional –, o deputado critica o modo como os funcionários públicos têm sido tratados nos últimos anos.

Para o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, a falta de condições tem uma relação directa com os riscos da corrupção. Coutinho lembra que os funcionários da Administração viram-se privados do regime de aposentação, substituído pelo de previdência, e enfrentam dificuldades com a habitação.

“O Governo também não tem construído casas para disponibilizar aos funcionários públicos, levando a que estes perdessem a confiança no Executivo.” O deputado pergunta, uma vez mais, se vão ser implementadas “medidas eficazes com vista a recuperar o moral” dos trabalhadores da Administração Pública.