Legislativas | Propaganda proibida durante um mês

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos às eleições legislativas estão proibidos de fazer propaganda eleitoral entre os primeiros dias de Agosto e 2 de Setembro. De acordo com a Rádio Macau, é o que resulta do calendário oficial para a constituição da próxima Assembleia Legislativa, divulgado ontem.

Apesar do que está previsto na lei, é de esperar que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recomende aos candidatos para não se promoverem antes do período oficial de campanha eleitoral.

Citado pela emissora em língua portuguesa, o deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong diz que o tempo dado é curto, mas concorda com a CAEAL. “O tempo não é muito. Mas é claro que vamos seguir as regras. Se todos cumprirem, haverá igualdade de concorrência”, entende.

O período de campanha eleitoral está fixado em 14 dias: começa a 2 de Setembro e termina dois dias antes das eleições, marcadas para 17 de Setembro.

Segundo o calendário divulgado ontem, a CAEAL tem até ao dia 26 de Setembro – quase duas semanas depois das eleições – para desqualificar candidatos.

No acto eleitoral deste ano, pela primeira vez, a comissão pode impedir que um candidato seja eleito caso entenda que não é fiel a Macau enquanto Região Administrativa Especial da China.

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