Ella Lei pede transparência no recrutamento no Instituto Cultural

Com Vítor Ng

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s críticas do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) começam a ter consequências políticas. Ella Lei pede explicações ao Executivo, através de interpelação escrita, sobre os métodos de contratação do Instituto Cultural (IC). Além disso, questiona se práticas semelhantes são praticadas noutros serviços.

Na sequência do relatório do CCAC que arrasou a forma como o IC contrata pessoal, Ella Lei pede que sejam apuradas responsabilidades. A deputada sublinha que foi usado o modelo de aquisição de serviços no recrutamento de um grande número de trabalhadores, dando eco às conclusões do CCAC.

A representante dos Operários é peremptória a categorizar as práticas de recursos humanos do IC como ilegais, considerando que esta maneira de contratar é a norma naquele organismo. Além disso, salienta que estes métodos são generalizados às subunidades do IC, algo que, para a deputada, é inadmissível, uma vez que o Governo implementou o regime do contrato de trabalho nos serviços públicos precisamente para trazer transparência à função pública. Neste capítulo, Ella Lei aplaude o Executivo, pois considera o regime legal uma via para credibilizar os serviços com transparência e eficácia. Outro dos benefícios da lei é a igualdade que imprime no processo, assim como a justiça no acesso aos concursos públicos por parte dos cidadãos.

Concurso transparente

O relatório do CCAC demonstrou como foram, reiteradamente, omitidas informações e publicidade dos recrutamentos, faltando rigor nos métodos de selecção dos candidatos.

Ella Lei lembra que, antigamente, alguns departamentos contratavam funcionários públicos, de forma abusiva, através de contrato de tarefa. A deputada contextualiza a iniciativa legislativa do Executivo que trouxe transparência ao processo, uma vez que os cidadãos pediam rigor nos critérios de contratação.

Neste domínio, a deputada quer saber se as autoridades têm conhecimento acerca da situação de contratação dos trabalhadores por aquisição de serviços em todos os departamentos públicos. Outra das questões da interpelação versa sobre as formas de fiscalização das práticas de recursos humanos da máquina estatal. Ou seja, se o Governo confirma se existem casos semelhantes noutros departamentos públicos.

No caso particular do IC, Ella Lei quer saber quais os métodos de investigação que o Executivo irá usar e que medidas vão ser tomadas para prevenir a repetição de ilegalidades deste género.