PolíticaADN | Macau sem data para avançar com base de dados Hoje Macau - 14 Mar 2017 A base de dados de ADN que Macau pretende criar permanece sem data para avançar devido à “complexidade” do processo de produção legislativa. Há cinco anos que os trabalhos estão em curso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia é avançada pela Agência Lusa, que cita a Polícia Judiciária (PJ): a base de dados de ADN está a ser pensada há cinco anos, mas os trabalhos legislativos são complexos, pelo que não existe ainda uma data para que possa ser criada. A intenção foi anunciada no Verão de 2012 pelo então director da PJ e hoje secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A promessa ficou plasmada nas Linhas de Acção Governativa para o ano seguinte, em que se destacava que a PJ lançara, meses antes, um “estudo legislativo para criar, extrair e gerenciar o recurso ao banco de dados de ADN”. Contudo, em face da “complexidade” de alguns procedimentos – como a produção de uma proposta de lei – não existe actualmente uma data prevista para o lançamento da prometida base de dados ADN, como reconhecem as próprias autoridades. “Os procedimentos relativos à produção legislativa nesta área são morosos, pelo que o trabalho de legislação sobre a base de dados de ADN está ainda em curso”, disse a PJ, em resposta escrita à Lusa, indicando que uma proposta “já foi apresentada ao órgão superior para ser enviada à Assembleia Legislativa”, após as “devidas alterações” de acordo com pareceres dos serviços da área da justiça e do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. No entanto, “dada a complexidade dos procedimentos subsequentes”, a PJ diz que “não é possível” responder quando é que o diploma sobre a base de dados de ADN poderá vir a ser entregue à Assembleia Legislativa. “Estando ainda o trabalho em curso, a PJ continua a acompanhar e cooperar nos respectivos trabalhos, fazendo a preparação para a criação da base de dados ADN para que – quando a lei entrar em vigor – a base de dados seja estabelecida dentro do mais curto prazo”, refere a PJ. Tecnologias que faltam A PJ espera que a base de dados de ADN possa contribuir para melhorar “a eficiência do trabalho de execução da lei” e “aprofundar o conceito promovido pelo Governo” relativo ao “reforço da polícia com tecnologias científicas modernas”. Como se refere nas Linhas de Acção Governativa para 2013, “a aplicação da análise de ADN na investigação criminal e na prática da ciência forense tem-se tornado cada vez mais comum”. Em Portugal, por exemplo, a base de dados de perfis de ADN foi criada há sete anos, período durante o qual recebeu 8139 amostras, das quais 5820 de condenados (71 por cento), um número considerado ainda reduzido, em comparação com outras jurisdições e com o número de condenações registadas por ano. Essa base de dados permite fazer o cruzamento de amostras recolhidas no local do crime, ou mesmo de vítimas, com os perfis já identificados e registados, e recolher amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e compará-las com as de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação.
