Tabaco | Comissão volta a analisar o diploma na Assembleia

Há mais de seis meses que os deputados não se debruçam sobre a revisão do regime de prevenção e controlo do tabagismo, que prevê o fim das salas de fumo nos casinos. O regresso à análise na especialidade de um diploma polémico está marcado para a próxima terça-feira

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma lei cujo processo de revisão tem sido feito de avanços e recuos, mas parece que, desta vez, vão ser dados passos em frente. Há mais de seis meses que a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) não se encontra para analisar na especialidade o regime de prevenção e controlo do tabagismo, mas está agendada uma nova reunião para a próxima terça-feira.

Esta sessão de trabalho decorre depois de o Governo ter mostrado abertura para a permanência de salas de fumo nos casinos, desde que com padrões mais rígidos.

No período em que a análise na especialidade ficou em banho-maria, as operadoras de jogo tornaram públicos dois relatórios que comprovam que, afinal, as salas de fumo desempenham bem o seu papel. Do outro lado, as associações de trabalhadores do jogo têm refutado essas conclusões.

A última vez que a comissão presidida pelo deputado Chan Chak Mo reuniu foi em Junho do ano passado. Nessa altura, foi referido que a elaboração de uma nova proposta iria atrasar os trabalhos, uma vez que sete deputados da comissão se mostravam a favor das salas de fumo e apenas dois estavam a favor da proibição total do tabaco nos casinos.

Muitos consideravam então o documento de trabalho de revisão da lei “parcial”, pelo que se impunha a necessidade de prolongar a análise. “É para ser mais democrático. Há deputados que entendem que o memorando não está bem redigido porque não reflecte bem as suas opiniões”, referiu Chan Chak Mo na altura.

Em Agosto, o deputado Au Kam San mostrou-se preocupado com a possibilidade de o diploma ficar esquecido nas gavetas do hemiciclo. Na altura, o HM questionou a Assembleia sobre o facto da discussão em torno do diploma estar parada, sendo que muitos deputados defenderam que a revisão não era prioritária. Ng Kuok Cheong, o seu colega de bancada, chegou mesmo a dizer que poucos gostariam de ver a revisão da lei avançar.

As contradições

Pelo meio falou-se de uma contradição: se na generalidade a revisão da proposta de lei passou com a aprovação da maioria dos deputados, no seio da comissão as opiniões revelaram ser diferentes.

Numa ocasião pública, o deputado Leong Veng Chai frisou isso mesmo. “Na altura, a maioria dos deputados votou a favor mas depois, quando chegou à comissão, só dois deputados mantiveram essa opinião. Percebem a contradição?”, questionou.

Em Fevereiro deste ano chegaram as declarações que, segundo o Governo, não representam uma reacção a pressões. “Se as salas de fumo forem bem instaladas e não afectarem os outros, então não há problema”, disse Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Resta saber quais as conclusões da próxima reunião da 2.ª comissão permanente da AL.