Ad impossibilia nemo tenetur

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]odia ser uma cena de filme, uma passagem de telenovela ou de qualquer outra narrativa de ficção. Mas foi real, uma realidade extravagante e à medida da desproporção que tanto se tem exibido nos tempos que correm.

Aconteceu-me aquilo que, infelizmente, aconteceu já a tantos outros residentes de Macau, e é tão absurdo que me sinto impelida a deixar estampada a perplexidade e indignação sobre o desajuste da actuação das autoridades da RAEM.

Desembarcava no terminal marítimo da Taipa após a longa viagem que começa do outro lado do mundo e termina quase 24 horas depois. Se a viagem é habitualmente cansativa, pior ainda com gripe, febre e ouvidos bloqueados, o que foi o caso.

Ansiando por um antipirético, um duche quente e uma boa noite de sono, colocava o polegar direito na máquina de identificação destinada a residentes e que abre portas automaticamente após o devido reconhecimento.

As portas não abriram, nada que não possa acontecer. Chegou um polícia, o que é normal nestas circunstâncias em que compete às autoridades desbloquear a situação. Só que toda a normalidade acabou nesse preciso momento e o que se seguiu foi, aos meus olhos, pura aberração.

O polícia conduziu-me a uma sala ao canto esquerdo de quem chega ao terminal e deu-me indicações para ali ficar. Saiu e deixou-me na sala com algumas cadeiras vazias e um balcão de atendimento sem ninguém.

Aturdida pela viagem, gripe e ouvidos bloqueados, tudo me parecia estranho e no vago estava longe de imaginar o que viria a seguir. Não terá passado muito tempo até que um segundo polícia, do lado de dentro do balcão e com uns papéis na mão, me diz num inglês rudimentar “you go court”. Nada me ocorria, absolutamente nada que me levasse a pensar em tribunais. Julguei, por momentos, tratar-se de um caso antigo em que fui roubada, mas esse caso estava resolvido e encerrado. Teria algo ficado por esclarecer? Entre os pontos de interrogação e exclamação que se erguiam, não conseguia perceber coisa alguma a não ser que tinha de ir a tribunal. Continuei a aguardar por informações ou esclarecimentos. A espera foi longa até que surge um novo dado transmitido no mesmo inglês tosco, mas suficiente para perceber que estava relacionado com o carro ou com a condução. Enquanto a espera prosseguia contactei por telemóvel alguns amigos contando o absurdo de estar na polícia do terminal marítimo da Taipa por qualquer coisa que se tinha passado com o carro, alguma multa por pagar, ou algo do género… fosse o que fosse, “pelo amor da santa”, não haveria outra forma de me darem conhecimento?

A espera continuava longa. A dada altura e num inglês um pouco mais elaborado sou informada de que seria levada num carro da polícia para a esquadra número 3 e que não poderia usar mais o telemóvel a partir do momento em que entrasse nesse veículo. Não queria crer! O que teria eu feito de tão danoso para ser levada à polícia e ser privada da liberdade de deslocação e de comunicação?

Incrédula, angustiada e consumida por tudo o que se estava a passar, fiz a última chamada antes de entrar no carro da polícia. Pela voz de um amigo que domina o cantonês e que falou directamente com o agente da autoridade, fiquei a saber que tinha um mandado de detenção!

Um mandado de detenção dirigido a uma pessoa que tem os seus direitos, cumpre os seus deveres, uma pessoa de bem que respeita a lei e os bons costumes. É muito grave! Que teria eu feito de tão atentatório para ser detida à chegada à RAEM e conduzida num carro da polícia à esquadra número 3 em Macau? Estava em choque total. Passavam-me pela cabeça flashes saídos do X-Files, do Twilight Zone, Histórias insólitas, do incrível…

Com a mala de viagem, entro na esquadra número 3. Vejo homens e mulheres virados contra uma parede, um polícia a fotografar e a tirar as impressões digitais aos detidos, outras pessoas a serem levadas para uma sala onde ficavam trancadas. Face ao cenário penso: era só o que me faltava fazerem-me isto também!

E não é que o fizeram?! Contra tudo o que me era possível supor, fui fotografada, tiram-me as impressões digitais e trancaram-me numa cela onde outras pessoas, como eu detidas, aguardavam o momento seguinte.

Qual foi afinal a minha culpa? Soube na esquadra. Ultrapassei a velocidade permitida numa estrada em Coloane que tem por limite máximo 60 km. O radar registou 74 km ao passar o meu carro. Foi em Maio de 2016 e nunca soube da infracção até ao momento em que fui detida. Porquê? Porque mudei de casa e a notificação da multa por excesso de velocidade foi enviada para a morada anterior. Ao mudar de casa fiz a actualização de morada em todos os documentos, incluindo a carta de condução, mas escapou-me um documento: o registo de propriedade automóvel. Foi precisamente esse o documento usado pelas autoridades para chegarem ao meu contacto, mesmo sabendo do meu número de telemóvel que constava do processo escrito em chinês e que me foi mostrado na polícia. Com a multa por pagar, o caso seguiu os trâmites habituais previstos na lei e acabou em tribunal, onde fui julgada à revelia em Novembro de 2016, tendo sido condenada ao pagamento de uma multa de mil patacas ou 10 dias de pena de prisão, caso a multa não fosse paga. Tudo isto aconteceu sem que alguma vez pudesse sequer suspeitar, muito menos saber, que estava obrigada ao pagamento de uma multa ou a ser julgada em tribunal. Entre a infracção cometida e o julgamento à revelia, estive sempre em Macau, a trabalhar no mesmo sítio onde trabalho há mais de 30 anos e sem a mínima intenção de fugir à lei ou às autoridades. Por que é que me trataram como se fosse uma foragida?

Ad impossibilia nemo tenetur, ou seja, ninguém está obrigado ao impossível.

Ora, para mim era impossível executar uma ordem que nunca conheci e que nunca me chegou.

Senti-me tratada como criminosa e por tal humilhada.

E para quê tanto aparato em torno de uma situação que, no final, se resolveu na esquadra da polícia com o pagamento da multa e custas do tribunal acrescentadas à conta?

Tenho por princípio e norma cumprir as minhas obrigações. Pergunto, estará a RAEM a cumprir as obrigações que lhe competem tratando desta forma os seus cidadãos? Quantos residentes da RAEM foram já importunados à saída de Macau ou à entrada por questões deste género?

Sei que não sou caso único e, espantosamente, até há quem ache normal este procedimento das autoridades. Preocupante entendimento. Para mim é completamente defeituoso e por isso não posso calar-me.

ANA ISABEL DIAS, Residente Permanente da RAEM