Salário mínimo | Lionel Leong fala em respeito pelas opiniões de todas as partes

O secretário para a Economia e Finanças quer cumprir a promessa feita em relação ao salário mínimo universal, mas deu ontem a entender que é necessária uma posição unânime para que o diploma vá para a frente. Lionel Leong recordou que a última palavra será sempre dos deputados

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de o assunto ter estado a ser discutido em sede de concertação social, com os representantes do patronato a mostrarem-se pouco entusiasmados com a ideia, Lionel Leong voltou a falar da implementação do salário mínimo no território.

Em comentários feitos à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa (AL), o secretário para a Economia e Finanças explicou que, no que toca à plena implementação do salário mínimo, “o Governo vai respeitar as opiniões da sociedade e da AL, iniciando de forma pragmática os trabalhos de consulta e os procedimentos legislativos”.

“Na elaboração de diplomas que têm grande importância para a vida da população, o Governo deve proceder, sem dúvida alguma, à consulta pública”, defendeu, citado em comunicado oficial. Seguir-se-á a entrega da proposta ao Conselho Executivo e à AL, “depois de analisadas e ponderadas as opiniões e sugestões recolhidas”.

Lionel Leong vincou que o Executivo espera que a implementação do salário mínimo se concretize no prazo de três anos, contados a partir da entrada em vigor da lei referente aos trabalhadores de limpeza e de segurança. No entanto, sublinhou que a data de entrada em vigor do diploma “tem de respeitar as opiniões da sociedade e o processo legislativo, designadamente as opiniões dos deputados”.

O governante referiu ainda que os trabalhos para o salário mínimo universal estão directamente ligados ao balanço que está a ser feito sobre a legislação que se aplica a apenas parte dos trabalhadores. O Executivo já deu início aos trabalhos da revisão da lei do salário mínimo para os empregados do sector da limpeza e segurança de empreendimentos habitacionais.

Por que fogem os junkets?

Leong respondeu ainda a questões relacionadas com os promotores do jogo, tendo afirmado que “o aperfeiçoamento contínuo da fiscalização junto dos promotores de jogo é favorável ao desenvolvimento saudável e ordenado do sector”.

Confrontado com a queda do número de junkets, o secretário indicou que “há promotores de jogo que entram e saem de Macau”, considerando que a diminuição poderá estar relacionada com várias causas, entre elas a “maior atenção do Governo ao sector com o lançamento de instruções internas”. Os junkets poderão estar a abandonar a actividade no território devido a maior regulamentação, mas Lionel Leong também não exclui a possibilidade de que as mudanças se devam ao ambiente económico. Há uma década que não se registava um número tão baixo de promotores autorizados a trabalhar em Macau.

“Independentemente das razões, o Governo tem de elevar as condições de acesso ao mercado por parte dos promotores de jogo, no sentido do sector registar um desenvolvimento de maior qualidade, mais honesto, saudável e ordenado”, concluiu o secretário.