Patrões contra salário mínimo universal, que pode não chegar em 2018

O Governo vai começar este ano os trabalhos preparatórios para a implementação do salário mínimo para todas as profissões, não sendo certo que isso seja uma realidade em 2018. Os patrões não estão com pressa

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o salário mínimo foi implementado para as áreas da limpeza e segurança, o Governo fez uma promessa: em três anos, ou seja, em 2018, o salário mínimo seria uma realidade para todas as profissões. Mas ontem, na primeira reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de 2017, ficou no ar a possibilidade de o salário mínimo universal não entrar em vigor no próximo ano.

“Estamos a realizar os trabalhos provisórios quanto à implementação do salário mínimo universal”, disse o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, à margem do encontro. “Após a obtenção do relatório sobre a revisão desta lei é que vamos iniciar os trabalhos para a implementação [para todas as profissões]. Temos de ver quais são as condições para algumas profissões, temos de avaliar qual o ambiente de emprego e qual a situação da economia. Isso é que nos pode ajudar a fazer melhor os trabalhos preparatórios”, acrescentou.

Uma coisa é certa: quer entre ou não em vigor em 2018, o patronato está contra a implementação do salário mínimo universal nesta altura. “Qualquer legislação deve ponderar quais são as vantagens que darão para melhorar a vida quotidiana dos residentes. Achamos que ainda não há condições para discutir a implementação plena do salário mínimo. Só temos condições para discutir a fase preparatória”, referiu Chio Yuk Lum, representante dos patrões no CPCS.

Para Chio Yuk Lum, “não devemos fazer a lei só por fazer, temos de ponderar se este é o tempo oportuno”.

Consensos trabalhados

Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu apenas que o CPCS vai tentar cumprir o calendário prometido.

“Segundo a lei, depois de um ano de implementação, devemos rever o montante [do salário mínimo para duas profissões]. Pretendemos acelerar e tentar os possíveis para acelerar os trabalhos, mas temos de fazer um inquérito primeiro e depois vamos iniciar a próxima etapa, para a implementação do salário mínimo. São apenas trabalhos preparatórios.”

Apesar de os patrões terem já deixado bem claro que não será fácil chegar-se a uma decisão, Wong Chi Hong acredita no consenso sobre esta matéria. “Na reunião de hoje sentimos a vontade das duas partes para chegarem a este consenso. Temos de nos esforçar para fazer bem o nosso papel de concertação.”

À espera da promessa

Chiang Chong Sek, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), espera que o Governo cumpra o calendário já anunciado.

“Esperamos que seja concretizado esse prazo. [O salário mínimo] não é nada de novo e na China já está implementado. Pode trazer alguns problemas, mas não são problemas que possam afectar a sociedade, nem são graves.”

O membro da FAOM mostrou não ter receios do possível chumbo dos patrões sobre esta matéria. “Num período de ajustamento da economia de Macau, creio que ambas as partes vão ter diferentes pontos de vista. A taxa de desemprego continua estável, mas claro que, da parte dos trabalhadores, estamos a enfrentar uma selecção dos empregos, porque estamos influenciados pela importação de trabalhadores não residentes. São poucos os postos de trabalho”, concluiu.

Quanto à actualização dos montantes para os salários dos empregados de limpeza e de segurança, ainda não foi discutido no seio do CPCS. “Estamos num período de revisão. Pretendemos que o montante seja aumentado conforme a situação da economia de Macau”, referiu apenas o membro da FAOM.

Duas consultas públicas já este ano

Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, adiantou que este ano vão avançar os processos de consulta pública referentes ao regime de trabalho a tempo parcial e ainda sobre a revisão da lei laboral, esta já em vigor. No total, o CPCS irá debruçar-se este ano sobre sete pontos, incluindo o estudo sobre a lei sindical.