Ho Chio Meng dá o exemplo de adjudicações feitas pelo Governo

O antigo líder do Ministério Público voltou ontem ao Tribunal Judicial de Base. O arguido defende-se da adjudicação de obras à mesma empresa com o exemplo do Governo

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Chio Meng afirmou ontem no Tribunal de Última Instância (TUI) que usou os mesmos argumentos do Executivo para justificar a entrega de obras sempre à mesma empresa, por ajuste directo. De acordo com a Rádio Macau, que acompanhou a sessão, o antigo procurador exemplificou com a vasta série de contratos que, desde 2000, foram entregues ao deputado Fong Chi Keong.

A emissora nota que é, provavelmente, o caso que mais salta à vista de entrega de contratos públicos, sempre à mesma empresa, com dispensa de concurso e a um ritmo anual. Ho Chio Meng não indicou nomes mas fez referência às “obras na sede do Governo” que, desde a transição, têm sido entregues a uma empresa do deputado Fong Chi Keong, que presta também o mesmo tipo de serviços à Assembleia Legislativa.

O reparo foi feito pelo arguido enquanto estava a ser ouvido sobre as obras de remodelação da residência oficial que ocupou enquanto procurador, quando informou que ia dar a “resposta que o Governo deu a uma interpelação de um deputado” sobre as obras no palácio da Praia Grande. Ou seja, os contratos foram entregues sempre à mesma empresa por uma questão de “segurança”, “confidencialidade” e “boa qualidade do serviço prestado”, facto que descreveu como “natural e lógico”.

Ho Chio Meng negou, no entanto, ter indicado qualquer empresa a troco de contrapartidas. De acordo com a acusação, as companhias que, durante dez anos, ficaram com todos os contratos do Ministério Público eram controladas por familiares do ex-procurador, através de testas de ferro.

Defesa em bloco

Ainda segundo a rádio, forçado pelo tribunal a ser mais rápido na defesa, Ho Chio Meng deixou de analisar os contratos um a um, repetindo sempre as mesmas respostas. Está agora a responder por tipos de serviços comprados, que a acusação dividiu em 24 séries.

As respostas mantêm-se, com o ex-procurador a negar a prática de crimes e a criticar a forma como a acusação está construída. Disse, por exemplo, que, para o MP, “basta haver uma subempreitada para haver crime de burla”. Já nos casos em que o serviço foi de facto prestado pela empresa que ficou com o contrato, Ho surge acusado de participação económica em negócio.

Quase um mês depois do início do julgamento, ainda não foi possível perceber quais os factos em concreto que ligam o ex-procurador às empresas citadas na acusação, assinala a emissora.

A audiência terminou duas horas mais cedo, com o presidente do TUI, Sam Hou Fai, a concordar que o arguido precisava de tempo para preparar a defesa. O juiz deu ordens a Ho Chio Meng para “apontar” e ler, na prisão, os milhares de factos da pronúncia que pretende analisar na próxima sexta-feira – dos mais de 1500 crimes que constam da acusação, 1300 dizem respeito só a contratos.

Antes de o tribunal passar para a inquirição de testemunhas, Ho Chio Meng tem ainda de se pronunciar sobre 56 crimes de lavagem de dinheiro.