Governo tem 36 estudos em curso, DSPA lidera lista

O relatório das Linhas de Acção Governativa para 2017 revelou, pela primeira vez, o número de estudos que estão a ser efectuados pela Administração. São 36 no total, sendo que alguns arrancaram há alguns anos. Os Serviços de Protecção Ambiental lideram, com oito projectos por concluir

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] população ficou finalmente a saber quantos estudos está o Governo a efectuar no total. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano contém uma novidade em relação ao documento de 2016: especifica quantos estudos estão a ser efectuados por todos os departamentos públicos. No total são 36 os estudos que faltam concluir, não tendo sido revelados os valores gastos com estas análises, muitas delas realizadas por empresas de consultadoria.

Em primeiro lugar surge a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com um total de oito estudos por finalizar, sendo que muitos deles dizem respeito a políticas a adoptar até 2020. A DSPA está a estudar a revisão intercalar do planeamento da protecção ambiental de Macau desde 2010, bem como a estudar a realização de um inquérito sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana e transporte de resíduos.

Está ainda a ser estudada a viabilidade da expansão da central de incineração dos resíduos sólidos ou a viabilidade da construção de uma estação de tratamento de águas residuais com gorduras e óleos alimentares. Além do estudo ao tratamento do ambiente da zona costeira da areia preta e dos resíduos alimentares, a DSPA está ainda a realizar um “estudo complementar das fontes de poluição sonora e respectivas políticas de controlo”.

Chutar para a frente

Para o deputado José Pereira Coutinho, “criou-se uma cultura de estudos e pareceres externos, usando abusivamente o erário público, enquanto forma de atrasar a tomada de decisões ou de desresponsabilizar governantes pela tomada de decisões”.

Ao HM, o deputado defendeu que, “no geral, e olhando também para a DSPA, são demasiados os estudos realizados neste momento, tendo em conta que não estamos a ver que Macau tenha aproveitado o melhor possível desses estudos e que haja melhorias em termos de qualidade ambiental”.

Coutinho defende mesmo a criação de um portal, no âmbito dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que contenha todos os estudos em realização. “Muitas vezes há estudos concorrentes, estudos de diversas entidades para a mesma finalidade. Seria importante que o Governo publicitasse os estudos que foram encomendados e qual é o valor de cada um. Em termos de transparência governativa é importante que o Governo crie um portal para os estudos, no âmbito dos SAFP.”

GIT em segundo lugar

O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), que deverá ser extinto no próximo ano em prol da criação de uma empresa pública que venha a gerir o metro ligeiro, está em segundo lugar na lista de estudos por concluir, com um total de cinco. Todos eles dizem respeito ao metro ligeiro, estando a ser analisado o fluxo de passageiros, os benefícios socioeconómicos e a viabilidade da linha de Seac Pai Van, Hengqin e ligação leste entre Macau e Taipa.

Na terceira posição surge o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), com quatro grandes estudos, que se debruçam sobre a quarta travessia entre Macau e Taipa e a sua viabilidade de construção, sem esquecer a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Com igual número de estudos está a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que está a analisar a “qualidade do serviço de táxis”, a optimização dos cruzamentos com semáforos nos bairros da Areia Preta e Iao Hon e a criação de um sistema de controlo do tráfego centralizado.

Organismos como o Instituto de Habitação (IH), que está a pensar sobre as “necessidades de habitação”, os Serviços de Correios ou o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético estão no fim da tabela, com apenas um estudo por concluir. A Autoridade de Aviação Civil está a avaliar a “viabilidade de liberalização do transporte aéreo de Macau”, pedido há muito feito por vários sectores e deputados.