Calçada do Gaio | Grupo contra decisão de manter altura de edifício

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia promete enviar uma petição para “organizações internacionais” para que sejam alertadas sobre a manutenção da altura do edifício embargado na Calçada do Gaio

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou recentemente na Assembleia Legislativa (AL) que o prédio embargado há cerca de uma década na Calçada do Gaio vai, afinal, poder ficar com 80 metros de altura. Contudo, o Grupo para a Salvaguarda do Farol do Guia mostra-se contra a decisão e promete enviar uma petição a “organizações internacionais”, onde estará incluída a UNESCO, a relatar o sucedido.

“Depois de oito anos de ‘secretas negociações’, o resultado pode ser uma clara violação das instruções dadas pelo Chefe do Executivo na ordem executiva 83/2008. Não admira que a credibilidade do Governo seja questionada. Tamanha rapidez e eficiência em resolver esta questão tornar-se-á uma anedota a nível internacional”, escreve o grupo, fazendo uma referência ao que foi decretado pelo Chefe do Executivo em 2008, de que os edifícios na zona do Farol da Guia não poderiam ter mais do que 52,5 metros de altura.

O Secretário garantiu que a decisão de manter a actual altura do edifício foi feita com base num parecer de responsáveis do Instituto Cultural (IC), mas o grupo continua a falar de ilegalidade. “Nenhum técnico do departamento cultural do Governo tem o poder de violar um documento legal restritivo ou abandonar um acordo internacional feito pelo Governo Central e pelo Governo de Macau. Permitir que o edifício da Calçada do Gaio mantenha a presente altura é uma clara violação da ordem executiva de 2008, e deixa de lado o acordo feito internacionalmente por ambos os Governos.”

Tribunal seria melhor

O grupo considera ainda que o Governo deveria ter levado o caso a tribunal, para se decidir nessa sede a compensação a pagar ao construtor. “Se o Governo tem confiança na Lei Básica e no sistema judicial, a possibilidade de compensação a ser concedida ao construtor do edifício da Calçada do Gaio deveria ser tratada de forma justa e aberta nos tribunais. Um Governo justo e transparente deveria apoiar esta tentativa mais razoável.”

Contudo, “estranhamente, tendo em conta as dúvidas do público, incluindo os deputados eleitos pela via directa, o Governo insistiu numa negociação secreta para lidar com a questão das compensações, alegando que foi uma forma mais rápida e eficiente para lidar com o problema”.

O grupo que defende a protecção do Farol da Guia, um dos monumentos integrados na lista reconhecida pela UNESCO, acusa o Governo e “funcionários do IC” de ficarem “indiferentes à preocupação do público”. “Visam apenas proteger os interesses dos construtores e não concordaram com a redução da altura destes edifícios”, critica.

Na AL, Raimundo do Rosário garantiu aos deputados que não estava em causa qualquer ilegalidade, dada a ordem do Chefe do Executivo ter sido publicada após a construção do edifício com a altura que possui actualmente. “Tínhamos duas hipóteses: ou seguíamos para tribunal ou resolvíamos o problema através do diálogo. Conseguimos um compromisso com o que está edificado, e perguntamos ao IC se era possível manter. A parte edificada está de acordo com o que foi autorizado na altura. As obras começaram e depois surgiu outro despacho. Depois pergunta-me se é legal? As obras foram realizadas antes do referido despacho. Não há nada de confidencial aqui”, indicou o Secretário.