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Passaram quatro meses desde que a concessão de dois terrenos à Shun Tak, na zona do lago Nam Van, chegou ao fim. Em comunicado, o grupo Shun Tak, que detém a subsidiária, promete negociar directamente com o Governo.

“Depois de avaliar a situação e as suas opções, o Grupo propõe-se obter o pleno poder de negociação directa dos terrenos e dos direitos promissórios sobre os terrenos com o Governo da RAEM, com vista à obtenção de condições que sejam favoráveis e aceitáveis para a empresa como um todo”, afirma a empresa. Perante isto, a concessionária promete “emitir uma circular sobre a proposta de acordo com vista à aprovação dos accionistas”.

A Shun Tak indica ainda que “o Grupo continuará a prosseguir as negociações de boa fé para a obtenção de soluções eficazes com o Governo da RAEM, de acordo com o melhor interesse dos seus accionistas”.

Anos à espera

O mesmo comunicado volta a frisar a posição que a concessionária tem desde o início do processo, de que é da responsabilidade da Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) o atraso no desenvolvimento do terreno.

“Em 2004 o Grupo celebrou um contrato de compra e venda com a empresa Sai Wu, relativo à aquisição condicional dos terrenos em Nam Van. O projecto foi adiado durante anos até que o Governo de Macau elaborasse o plano director para a zona de Nam Van.”

Um mês antes do fim do prazo de 25 anos de concessão, em Junho, Pansy Ho admitiu, à margem de um evento público, que a ida a tribunal seria uma possibilidade, dado que os investidores exigem “tratamento justo”. A Shun Tak sempre disse que esperou vários anos pelas respostas do Governo quanto às alterações necessárias ao projecto, já que seria necessário implementar na zona “novas regras para a preservação do património cultural”. “É claro que tudo isso afectou o avanço do nosso projecto, mas temos cooperado com o Governo. Não devemos ser agora penalizados”, disse Pansy Ho.

Os planos de pormenor do reordenamento da Baía da Praia Grande – formado pelas zonas A, B, C, D e E – foram aprovados pela Administração de Macau em 1991, tendo sido estabelecido então o acordo com a Sociedade de Empreendimentos Nam Van. No entanto, afectada pela longa crise do imobiliário, a Nam Van viria a transferir os terrenos para subsidiárias totalmente detidas pela Shun Tak.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já deixou bem clara a posição do Governo, já que, “nos termos da actual Lei de Terras, quando chegar ao fim da concessão não há qualquer possibilidade de renovar”.

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