Papel do Conselho de Renovação Urbana questionado por deputados

As acções efectivas do Executivo no que respeita aos planos de renovação urbanística são questionadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. No cerne das dúvidas está o CRU, entidade que, apesar de estar em funções, não tem apresentado nada em concreto

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]  ausência de actividade do Conselho de Renovação Urbanística (CRU) é questionada por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. Os deputados alertam ainda para a importância do estabelecimento de um regime legal e para o seu cumprimento posterior no que respeita à preservação dos edifícios.

Os argumentos utilizados por ambos os deputados convergem e apontam para a relevância nas questões do “reordenamento dos bairros antigos” e da “renovação urbanística” em que “o Governo andou para trás e para a frente, acabou por criar o Conselho de Renovação Urbanística (CRU) para acompanhar estes assuntos, mas acabou por não fazer, realmente, nada”, afirmam os deputados.

Para ilustrar a situação, Wong Kit Cheng e Si Ka Lon referem que “o CRU, depois da sua criação, teve apenas três reuniões”.

Prioridades empatadas

Si Ka Lon referiu também que ao longo dos anos, o Governo tem realçado sucessivamente a priorização da reconstrução dos bairros antigos, mas o mais importante para o deputado, é proceder, desde já ao ajustamento legal que não tem sido considerado. Por outro lado, e por parte da população, este é tido como um assunto de carácter urgente, salienta o deputado em interpelação oral.

“Estão, actualmente, estimados em 3000, os prédios antigos construídos há mais de 30 anos e o número continua a crescer”, alerta. Por outro lado as “fracas condições ambientais, a falta de instalações comunitárias, os  congestionamentos de trânsito e ruas demasiado cheias” são aspectos também salientados pelo deputado e que devem ter avanços no tratamento por parte do Executivo mas que são sucessivamente adiados. “Agora a história é idêntica: o Governo está a fugir à sua responsabilidade e a transferi-la para o CRU, o que na opinião da população é muito negativo”, criticou Si Ka Lon.

Falam, falam, e não fazem nada

Por outro lado, Wong Kit Cheng alertou para a falta da actualização das informações. “O Chefe do Executivo anunciou em Reunião Plenária da Assembleia Legislativa (AL), o conceito de ‘alojamento temporário’ e deu a conhecer que tinha dado início à elaboração de medidas tributárias capazes de beneficiar os proprietários de edifícios antigos, no entanto e até à data, ainda não há desenvolvimentos relativos a esta questão”, afirma.

A reiterar a falta de informação, o deputado afirma que há membros do CRU que nunca ouviram falar do conceito de “alojamento temporário” antes da referência ao termo pelo Chefe do Executivo e alerta para a função meramente consultiva do CRU e sem qualquer poder executivo ou legal.

As interpelações orais apresentadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon são lidas hoje em mais uma Sessão Plenária da AL.