Violência Doméstica | Lei entrou ontem em vigor mas números já subiram

Apesar das denúncias de violência doméstica terem aumentado exponencialmente no primeiro semestre de 2016, os dados não revelam um aumento de casos, mas a consequência do debate acerca do tema. É a conclusão de Celeste Vong, presidente do IAS

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s denúncias de violência doméstica registados no primeiro semestre de 2016 já ultrapassam o total de casos de 2015. A informação foi adiantada ontem pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong, que não considera os números alarmantes nem reflexo do aumento de casos. Os dados, diz, apontam antes para o resultado dos esforços que têm vindo a ser implementados pelo IAS nos últimos meses, entre os quais a entrada em funcionamento da linha aberta de apoio à vítima e as acções informativas e de sensibilização da população promovidas pelo organismo a que preside. Tudo por causa da entrada em vigor, ontem, da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica.
“Com a divulgação que tem sido feita pelo IAS, os resultados que temos conseguido são satisfatórios, o que leva a que o número de casos tenha subido bastante”, explica Celeste Vong, enquanto adianta que “este é também o fruto da colaboração entre o IAS e muitas instituições”.
No total, e de Janeiro a Junho deste ano, foram apresentadas 96 queixas que incluem um total de 97 vítimas contra os 80 casos, com 82 vítimas, do ano passado. A maioria envolve violência entre casais (65 casos), seguidos de violência que envolve crianças, com um total de 22 queixas.
As expectativas, com a entrada em vigor do novo diploma, são em direcção a um aumento dos números no sentido destes representarem que, de facto, há mais informação e que as pessoas “vão perdendo o medo e a vergonha de denunciarem os seus agressores”.

Mais estruturas de apoio

Celeste Vong adianta ainda que o IAS tem na agenda a abertura de mais um centro de acolhimento para vítimas de violência doméstica, sendo que os dois que neste momento estão sob a sua tutela não se encontram, contudo, com “lotação esgotada”.
Por outro lado, com a entrada em funcionamento do Mecanismo de Cooperação sobre a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, também inaugurado ontem, o IAS terá a seu cargo um papel coordenador. Entrelaçadas estarão as comunicações e acções entre o organismo e as sete entidades públicas envolvidas e que envolvem as Forças de Segurança, a área da educação e juventude ou a Secretaria para a Justiça. Paralelamente, continuarão as cooperações “essenciais com as instituições privadas que reúnem as condições necessárias para actuar neste tipo de casos”.

Próxima estação: adopção

Juliana Devoy, presidente do Centro do Bom Pastor, entidade que tem a seu cargo, entre outras funções, o acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica, não escondeu o contentamento pela entrada em vigor da Lei da Violência Doméstica. A religiosa, que assistia ontem à cerimónia que marcou a entrada em vigor do diploma, estava visivelmente satisfeita com a vitória na luta para a qual deu a cara e que, finamente, está no papel. No entanto, o caminho não acaba e outras metas se levantam. O próximo passo é lutar por uma revisão da lei das adopções. Para Juliana Devoy é inconcebível que as mães menores não possam dar as suas crianças para adopção, nem que a legislação não facilite este processo e com isso mantenha as crianças a crescer em abrigos quando poderiam ser acolhidas por uma família.