Justiça | Advogado especialista em direitos humanos condenado

O advogado Xia Lin, especialista em direitos humanos, foi acusado em 2014 de fraude e condenado agora a 12 anos de pena de prisão. A comunidade internacional e a sua defesa consideram a sentença demasiado pesada e um acto de repressão

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou o causídico Lin a 12 anos de prisão, naquele que é o mais recente caso de repressão de defensores de direitos humanos no país, informou ontem a sua defesa. Xia ficou conhecido pela defesa do artista Ai Weiwei e do seu colega, também advogado na área dos direitos humanos, Pu Zhiqiang, que foi detido após um seminário privado em que se discutiu o massacre de Tiananmen, em 1989. “O tribunal condenou Xia Lin a 12 anos de prisão por fraude”, disse o seu advogado, Dong Xikui, à agência AFP.
A polícia deteve Xia em Novembro de 2014, e mais tarde acusou-o de obter, através de fraude, 100 milhões de yuan para pagar dívidas de jogo, de acordo com um comunicado da defesa. O julgamento começou em Junho deste ano, em Pequim. “Declarámo-nos inocentes, mas o tribunal aceitou apenas parte da nossa defesa e reduziu o valor da fraude de mais de 100 milhões para 48 milhões”, indicou o seu advogado.
O Presidente chinês, Xi Jinping, tem vindo a reforçar o controlo à sociedade civil desde que assumiu o poder em 2012, acabando com as possibilidades de activismo que tinham aberto nos últimos anos. Apesar de inicialmente o Governo incidir sobre activistas políticos e pessoas envolvidas em campanhas por direitos humanos, tem cada vez mais focado a sua atenção nos profissionais legais que os representam. Só no ano passado as autoridades detiveram mais de 200 pessoas na chamada “repressão 709”, assim apelidada devido à data das detenções, 9 de Julho, incluindo advogados que aceitaram casos de direitos civis considerados sensíveis pelo Partido Comunista Chinês.
Pu, o advogado detido por participar no evento sobre Tiananmen, recebeu uma pena suspensa de três anos de prisão em Dezembro por “incitar ódio étnico” e “gerar conflitos e problemas”.
A sentença de Xia foi invulgarmente severa, e de acordo com Maya Wang, uma investigadora para a Ásia da organização de defesa dos direitos humanos da Human Rights Watch, vai “provocar um profundo arrepio à comunidade de advogados de direitos humanos que tem sido alvo de repressão continuada pelo governo de Xi no último ano”, afirmando ainda “a sentença é chocante, não apenas pela sua extensão, mas também porque foi aplicada a um advogado de direitos humanos que tem tentado proteger-se ao adoptar uma postura discreta e técnica no seu trabalho”.