AL | Deputados com maior e participação e mais pedidos de debate

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o geral, os deputados estão mais participativos nos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL), tendo sido até apresentado nesta sessão legislativa mais pedidos de debates que no período de 1999 a 2013. É o que consta dos números fornecidos no Relatório de Actividades da V Legislatura da AL, onde se verifica contudo que a taxa de assiduidade diminui, bem como a das pessoas que quiseram encontrar-se com os legisladores.
Entre 1999 e Outubro de 2013, os deputados apresentaram 20 pedidos de debate. Estes – que versam sobre temas de interesse público e que obrigam o Governo a deslocar-se ao hemiciclo para prestar contas sobre um determinado assunto, se aprovados – foram mais do que os apresentados pelos deputados desde 2013 até este ano.
Só nesta sessão legislativa, a terceira – que durou de Outubro de 2015 até agora – os deputados apresentaram dez pedidos de debate. Segundo o relatório analisado pelo HM, seis deles viram ser-lhes dada luz verde para que os representantes do Executivo tivessem de comparecer no plenário. Ainda assim, cinco deles foram reprovados, já que os votos contra venceram aqueles que queriam debater questões como os terrenos revertidos ao Governo, as construções em Coloane, a concessão de obras públicas e a remodelação do Museu do Grande Prémio.
Os números mantêm-se altos na entrega de interpelações orais, com a V Legislatura – de 2013 a 2016 – a bater o recorde de participações deste género dos deputados, quando comparado com todos os anos anteriores. Esta terceira sessão não conta ainda com o mês de Outubro, mas atingiu já a entrega de 619 interpelações escritas (a média da primeira e segunda sessões é de 685) e de 77 interpelações orais (mais 14 do a sessão anterior).

Na média

Durante esta sessão legislativa foram admitidas na AL 11 propostas de lei – apresentadas pelo Governo – e quatro projectos de lei, estes apresentados por deputados. Aqui, os números não batem os diplomas apresentados pelo Executivo na primeira sessão, quando 16 propostas de lei foram submetidas para aprovação, nem a segunda sessão, quando o Governo apresentou 14 propostas e os deputados oito projectos de lei. A segunda sessão viu ainda chegarem seis propostas de lei da primeira, um a menos do que este terceiro período de AL.
Ainda assim, o número de diplomas que foram realmente aprovados fica na média: nove leis viram ser-lhes dada luz verde pelos deputados, o mesmo número que na primeira sessão da AL e só menos dois do que segunda.
Esta terceira sessão tem ainda pendente a admissão de um projecto de lei: o polémico pedido de Gabriel Tong para alterar a interpretação da Lei de Terras.
Nesta sessão, mais uma vez, José Pereira Coutinho não consegui a aprovação da Lei Sindical. Mas ficam gravadas como tendo sido aprovadas neste período de AL diplomas como o contra a violência doméstica, o erro médico e de execução de bens.

Gazeteiros mas não muito

A média de plenários foi semelhante aos anteriores (42), ainda que os deputados tenham demonstrado menos presença na AL face às duas sessões legislativas anteriores (de 2013 a 2015). A taxa média de assiduidade dos 33 deputados foi de 94,16% e foi Cheung Lap Kwan quem faltou mais. O deputado eleito pelo sufrágio indirecto faltou a dez plenários e só esteve numa das 26 Comissões que analisam as leis na especialidade e numa das dez que acompanham os assuntos da Administração Pública. Chan Chak Mo é o senhor que se segue no que às faltas ao plenário diz respeito: perdeu oito das reuniões, ficando apenas atrás de Melinda Chan, que não foi a sete das reuniões plenárias.
“Realizaram-se nesta sessão legislativa 154 reuniões das Comissões e a taxa média de assiduidade situou-se nos 84,55%”, indica ainda o relatório.

Menos de fora

O nível de participação dos cidadãos e o de entrega de petições desceu nesta sessão legislativa. De 2013 a 2014 houve 99 pessoas atendidas nas instalações da AL, onde falaram com deputados, número que cresceu de 2014 a 2015, para 115. Nesta sessão, foram apenas 68 os cidadãos que se apresentaram nos dias de encontro com os legisladores.
O número de petições também desceu da segunda para a terceira sessões legislativas: se, no período passado foram oito as petições entregues por associações, estas desceram para metade nesta última sessão.