Acusação a Ho Chio Meng ainda dentro do prazo, diz MP

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Ministério Público (MP) garante que o caso Ho Chio Meng está a seguir a lei. É o que diz o Gabinete do Procurador em resposta ao HM, que questionou o organismo sobre a possibilidade de estar a terminar o prazo legal de acusação sem que o ex-Procurador saiba por que está preso.
O período de inquérito para o caso que tem Ho Chio Meng, ex-Procurador, como principal arguido vai acabar este mês, a dia 26. Como tinha avançado no início deste mês o jornal Ou Mun, o MP teria de apresentar uma acusação sob pena da investigação dar em nada. Citando um especialista da área do Direito, que não desvendava o nome, o jornal dizia que o MP ainda não apresentou qualquer acusação após a detenção de Ho Chio Meng, em Fevereiro. A defesa pode evocar a ultrapassagem do prazo limite para acusação.
Segundo o que o HM apurou, o Código de Processo Penal diz que o Ministério Público encerra o inquérito, arquivando-o ou deduzindo acusação, nos prazos máximos de seis meses, se houver arguidos presos, ou de oito meses, se os não houver. Desde 26 de Fevereiro que Ho Chio Meng está detido, tendo ficado em prisão preventiva em Coloane, o que implica que o prazo de seis meses termine no mesmo dia deste mês. Ainda assim, como o HM apurou, o Código admite que o prazo pode ser prolongado até aos oito meses em casos “especiais de investigação”.
O MP não adianta data para emitir acusação, mas ao HM assegura que está tudo dentro da lei. “O caso está actualmente em processo nos termos da lei de processo penal”, refere o organismo.
Ho Chio Meng é suspeito de corrupção, em conluio com outras chefias do MP e responsáveis de empresas privadas. O caso remete para a aprovação de várias obras, mas o ex-Procurador da RAEM ainda não foi formalmente acusado.