Jockey Club violou a lei e tem até final do mês para recompor situação

Contas que, segundo a lei, levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. São assim as contas da Macau Jockey Club, que não são detalhadamente publicadas em BO e que indicam prejuízos há mais de dez anos. A DICJ confirma e espera uma solução até ao fim de Agosto

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Cavalos Macau Jockey Club violou a lei e tem até ao final deste mês para recompor a situação. As contas da empresa não batem certo com o que é obrigatório segundo o Código Comercial e o problema não é de agora. Mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) assegura estar atenta à situação.
“O assunto levantado pelo HM tem sido alvo de acompanhamento por parte desta direcção de serviços”, começa por confirmar a este jornal o organismo dirigido por Paulo Chan. “Designadamente através da interpelação da concessionária para apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa até ao final do mês de Agosto de 2016.”
A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado e, de acordo com contas de 2015 publicadas em Boletim Oficial em Julho, o seu capital social é inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas.
De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolvência da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses.
A questão, contudo, reside no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Diversos artigos publicados no mês passado indicavam isso mesmo, especialmente em média dedicados aos casinos, como o World Casino Directory. E como indicam as contas da empresa, que mostram que, em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões.

À espera da renovação?

A DICJ não se adiantou muito no que à violação legal ou à falência da empresa diz respeito. Contudo, e apesar de garantir que o problema tem de ser solucionado até ao final de Agosto deste ano, a verdade é que a Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017. O organismo liderado por Paulo Chan não explica o que se poderá passar se a empresa não encontrar uma solução.
A empresa detém o monopólio das corridas de cavalos desde 1978 e conseguiu, desde 2005, pagar apenas 15 milhões de patacas anuais ao Governo, quando deveria estar a pagar o dobro de acordo com o contrato assinado em 1999, ade acordo com o Macau Business Daily.
As apostas nas corridas de cavalos tem descido mais de 50% ano após ano e significa, para as receitas da Administração, 0,1% do total dos lucros do sector do Jogo. As contas fazem Albano Martins, economista, questionar-se.
“(…) Com dívidas superiores aos seus activos em 876 milhões de patacas como é que [empresa] não é dissolvida nos termos dos artigos 206º e 485º do Código Comercial?”, questiona, numa opinião publicada no Jornal Tribuna de Macau no mês passado. “Fica a pergunta com um misto de curiosidade e alguma expectativa: vai o Governo renovar essa concessão? Com base em exactamente o quê?”

Contas escondidas

Relatos de más condições no Jockey Club têm sido constantemente feitos pela imprensa: ainda no ano passado, um grupo de membros do clube escreveu uma carta aberta onde apontava, por exemplo, que os estábulos estavam tão velhos que um cavalo ficou ferido por causa de um telhado que colapsou. O Jockey Club disse ter feito reparações, mas fontes internas disseram ao HM que não passaram de “pintar as portas” das boxes.
Angela Leong, deputada e responsável pela empresa ligada à Sociedade de Jogos de Macau, atribuiu os resultados negativos ao recente declínio das receitas de jogo. No ano passado, Leong disse mesmo que a abertura de mais hotéis e resorts levava a que as corridas de animais ficassem para trás na lista de desejos dos turistas.
Mas uma das maiores questões, levantada também por Albano Martins no artigo de opinião, é que o Governo continua a autorizar a empresa a não publicar os detalhes das contas. Isso, como experienciou o HM, não facilita a leitura no que aos resultados negativos diz respeito.
“O Governo veio autorizar que as contas da sociedade fossem publicadas sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. Os casinos dão todos os detalhes das suas contas (…) mas o Canídromo e o Jockey Club querem esconder exactamente o quê?”, questionava o economista, como colunista no JTM. “Mas que raio de negócio se esconde numa concessão que devia publicamente e de forma transparente prestar contas à sociedade da sua actividade? Ou há negócio de imobiliário escondido ou não estou a ver razão para tanta dedicação à causa das corridas.”
A questão fica por responder pelo menos até ao final deste mês. O HM tentou contactar o Jockey Club mas não conseguiu obter reacções até ao fecho desta edição.