CPCS | Wong Kit Cheng pede limite para discussões e mais eficiência

A deputada está cansada de ter se esperar anos para chegar a uma conclusão sobre assuntos que merecem, diz, ser tratados rapidamente. Pede um prazo limite para as discussões do Conselho Permanente de Concertação Social, de forma a que se saia do lugar

[dropcap style=’circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng não está satisfeita com o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). A deputada critica o grupo por passar anos a discutir as mesmas questões sem chegar a qualquer conclusão.
Numa interpelação escrita, Wong Kit Cheng alerta para a necessidade de se aumentar a eficiência do CPCS no que diz respeito aos problemas discutidos na sua sede, como é o caso da revisão da Lei das Relações Laborais e como foi a questão do salário mínimo.
A deputada refere as grandes mudanças que Macau tem vindo a sofrer nestes anos e relembra que muitos sistemas jurídicos e leis têm de ser modificados conforme as situações actuais, especialmente os casos que envolvem os direitos e interesses laborais. Mas, como estes casos têm de ser discutidos primeiramente pelo CPCS e depois de um acordo é que podem ser entregues à Assembleia Legislativa (AL), essas mudanças não acontecem quando deviam. Wong Kit Cheng pede, por isso, um prazo limite para um assunto ser tema no seio do grupo.
“O Governo vai considerar criar um prazo limite para as discussões do CPCS, fazendo com que se melhore a eficiência face às modificações jurídicas que servem mais rápido as necessidades dos cidadãos e da sociedade?”, questionou.

Exemplos a gosto

A deputada fala em “atrasos bastantes graves”, que exemplifica com informações do site do CPCS: a discussão da proposta de lei sobre o Regime do Trabalho a Tempo Parcial, a da alteração da Lei das Relações de Trabalho e a da Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, a alteração da legislação respeitante às agências de emprego e cumprimento das normas internacionais do trabalho da Convenção da ONU, entre outros, já aparecem no seu Planos de Actividades desde 2013. Dando outro exemplo, Wong Kit Cheng frisa que, desde 2013, já surgiu a discussão do aumento do montante das contribuições para o Regime da Segurança Social, algo que ainda nem sequer obteve consenso.
Wong Kit Cheng relembra que, apesar de existirem organizações de carácter consultivo, constituídas por representantes do Governo, das associações patronais e das associações de trabalhadores, o Governo é quem tem de dar o primeiro passo para eliminar a discordância. Caso contrário, refere, as opiniões divergentes vão sempre fazer com que nunca haja acordo.
“O Governo não foi capaz de realizar essa função. Como é que os responsáveis do Governo no CPCS vão esforçar-se para conseguir reduzir os desacordos?”, indagou a deputada.

* por Cláudia Tang