Lei de Terras | Empresa acusa Governo. Ex-deputado lança farpas ao hemiciclo

Deputados “calaram-se por causa de Pequim”

Ung Choi Kun diz que, apesar da discordância, alguns deputados deixaram passar a Lei de Terras depois de um declaração de Li Gang. Entretanto, ontem, veio a público mais uma empresa a queixar-se do Governo

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ng Choi Kun, ex-deputado e presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário, organizou um seminário sobre a Lei de Terras onde afirmou que os deputados se “calaram”, em 2013, por causa de Pequim, após Li Gang, ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, ter dado uma entrevista em que disse que não concordava com a ideia de retirada da Lei de Terras e que o mesmo não violaria a Lei Básica.
Para o ex-deputado, isso fez com que os membros do hemiciclo “se calassem” porque acharam que o Governo Central “falou”.
Segundo o canal chinês da TDM, Ung Choi Kun disse que a Lei de Terras viola a Lei Básica quanto ao direito de propriedade privada, tendo referido que vários empresários do sector lhe disseram que não tencionam fazer mais investimentos no território caso corram o risco de verem os seus terrenos retirados.
Ung Choi Kun disse, no entanto, que não lamenta o facto de ter votado a favor da lei. Apesar de estar ligado a uma empresa concessionária de um terreno já retirado pelo Governo (Grupo Polytec), Ung Choi Kun garantiu que a realização do seminário foi apenas para garantir a justiça no processo e não para ser próprio benefício.

Imobiliária culpa Governo

Ontem chegou mais um grito de alerta no âmbito da polémica sobre a Lei de Terras. Numa carta enviada às redacções, a Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van diz que o Governo foi o principal responsável pelo atraso do seu projecto habitacional, a ser desenvolvido num dos terrenos da Zona C, junto ao lago Nam Van. Também o prazo de concessão do terreno da Tim Keng Van termina já no dia 30 deste mês.
“Após a efectuação das fundações em estacas no ano de 2007, a Imobiliária Tim Keng Van, na esperança de ajustar a obra ao seu desenvolvimento, fez chegar sucessivamente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) diversos pedidos para a alteração do esquema de construção, mas até ao dia de hoje não foi tomada nenhuma decisão em relação a estes pedidos. O Governo limitou-se a alegar que, devido à candidatura da RAEM à UNESCO, os terrenos das Zonas C e D da Baía da Praia Grande teriam de ser planeados de novo”, lê-se na carta.
A Tim Keng Van afirma ter-se juntado a outros concessionários para “enviar uma carta ao Chefe do Executivo a solicitar ao Governo para reiniciar com a maior brevidade possível o planeamento do desenvolvimento dessa zona”. A empresa pede que o Executivo “reconheça a sua responsabilidade pelo atraso na obra que é causado pela ausência de uma nova directriz de planeamento”, além de exigir que “recorra a medidas adequadas para obter uma solução”.
Só assim será possível “garantir os interesses dos concessionários, estar em conformidade com a política da diversidade económica e assegurar um bom ambiente para o investimento em Macau”. “Na sequência da reforma da Lei de Terras, esperamos que toda a sociedade possa conhecer a questão da imputação da responsabilidade jurídica e política, além de se pôr um fim ao conflito social originado por este incidente”, concluiu a Tim Keng Van.

Com Angela Ka